Google contesta decisão da Justiça de quebra de sigilo e entra com recurso

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Pedofilia,homofobia e racismo sendo investigados nas comunidades do Orkut

A Google Brasil entrou com um recurso na Justiça Federal contestando a decisão do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível de São Paulo. Ele determinou que a empresa quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut em um prazo de quinze dias para ajudar nas investigações de crimes de pedofilia, homofobia e racismo no site de relacionamentos.

“A decisão é ineficaz, pois se dirige aos serviços Google, quando o assunto em referência é o Orkut, sobre o qual a Google Brasil não tem qualquer ingerência como já reiteramos várias vezes”, diz uma nota divulgada pelo Google.

Segundo a empresa, a determinação é “imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas”.

A Google Brasil diz ainda que nunca descumpriu qualquer ordem da Justiça.

De acordo com a companhia, a decisão é nula “pois não é possível a Justiça Cível decidir a respeito do cumprimento ou não de decisões proferidas pela Justiça Criminal.”

Se a Google Brasil não obedecer a decisão no prazo determinado terá que pagar multa diária de R$ 50 mil para cada ordem descumprida.

A Google Inc.também divulgou uma nota:”A Google Inc, através de seus procuradores no Brasil, vem a público informar que todos os processos movidos contra a Google Inc., através da Justiça, têm sido atendidos. Não existe nenhum processo sequer sem resposta.”

“Todas as Varas Federais em São Paulo já encaminham diretamente pedidos para a Google Inc., e, como resultado receberam respostas rapidamente de pelo menos 16 ordens judiciais. A Google Inc., preservou informações de mais de 70 perfis de comunidades.”

“Pedofilia é crime e não é tolerada no Orkut. Continuamos investindo em tecnologia e recursos humanos para que o Orkut seja um lugar saudável e positivo.”