Governador de Illinois promulga o Dream Act

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A lei, assinada em 1o de agosto, foi a primeira medida do tipo que contou com apoio republicano

Milhares de imigrantes indocumentados de Illinois receberam uma grata notícia: o governador Pat Quinn promulgou a lei do Dream Act, que permite aos jovens indocumentados receber bolsas de estudos para ensino superior em instituições privadas e se integrarem a programas estaduais de economia para a universidade.

A assinatura da lei, aprovada em junho pela Assembleia, foi realizada no dia 1º de agosto.

O Dream Act de Illinois cria um painel que arrecadará fundos privados para as bolsas.

Ativistas que apoiam a iniciativa estimam que a lei ajudará os imigrantes a se formar, pois permite o acesso às instituições de ensino superior que, de outra forma, não poderiam pagar.

Entre os requisitos do Dream Act de Illinois um frisa que os alunos beneficiados devem ter pelo menos um pai imigrante. Outro indica que os favorecidos pela medida devem ter frequentado a escola em Illinois por pelo menos três anos.

Os opositores do Dream Act de Illinois apontam que a medida ajuda indevidamente pessoas que infringiram as leis imigratórias. O Dream Act de Illinois foi a primeira medida do gênero que contou com respaldo republicano. A lei reconhece a contribuição dos imigrantes jovens a este estado do norte do país.

A Coalizão de Illinois para os Direitos de Imigrantes e Refugiados (ICIRR) previu que o Dream Act não imporá nenhuma carga aos contribuintes do estado. Organizações estaduais que defendem os direitos dos imigrantes destacam que no estado de Illinois vivem cerca de 640 mil cidadãos menores de 18 anos filhos de imigrantes.

O prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, disse em um comunicado que a lei permitirá a milhares de estudantes indocumentados desta cidade “receber uma boa educação e a oportunidade de alcançar o sonho americano”. A lei contou com o suporte dos reitores das 15 universidades de Illinois e dezenas de grupos comunitários que defendem os direitos dos imigrantes.

Dream Act nacional

A nível federal, o projeto de lei Dream Act foi apresentado pela primeira vez ao Congresso em 2001. A falta de apoio bipartidário provocou o fracasso de uma dezena de tentativas de aprová-la.

De acordo com a última versão, o projeto nacional, se aprovado, beneficiaria cerca de menos 850 mil jovens indocumentados que ingressaram antes de fazer 16 anos nos Estados Unidos.

A lei prevê a concessão de uma residência temporária e, uma vez formado na universidade ou alistado nas Forças Armadas, o estudante beneficiado receberia o green card. Cinco anos mais tarde poderia solicitar a cidadania. O projeto, para ser aprovado, necessita de 60 votos no Senado e de 218 na Câmara de Deputados.

A inação do legislativo motivou os estados a debater e aprovar suas próprias versões, como Illinois, com a exceção de que não incluem uma via para a legalização da permanência indocumentada, tema que somente compete ao governo federal americano.