Governadora do Arizona recorre à Suprema Corte

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Jan Brewer voltou a pedir ao mais alto tribunal dos EUA para levantar as restrições à lei estadual

Nesta quarta-feira, 10 de agosto, no último dia de prazo, a governadora do Arizona, Jan Brewer (republicana), apresentou uma apelação perante à Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos para que seja invalidada uma determinação que mantém suspensa temporariamente partes polêmicas da lei estadual de imigração, batizada de SB1070.

A lei do Arizona, entre outras coisas, proíbe à polícia por em execução uma exigência da lei, que indagaria o status de imigração a qualquer suspeito de estar ilegalmente no país depois de ter sido detido por qualquer outro motivo.

A medida foi promulgada por Brewer em 23 de abril do ano passado e entrou em vigor em 29 de julho. Mas um dia antes a Corte Federal do Nono Circuito invalidou algumas partes após uma demanda interposta pelo Departamento de Justiça, sob argumento de que a SB1070 viola a constituição e afeta os direitos civis dos americanos.

Jan Brewer perdeu sua primeira apelação em abril quando um painel de três juízes da Corte de Apelações do Nono Circuito rechaçou seu pedido de revocar a decisão e ratificou a decisão de 28 de julho de 2010.

A Suprema Corte dá direito ao ouvir sua apelação. Os advogados de Brewer solicitaram à corte que ouvisse sua apelação e argumentaram que Arizona é o estado mais afetado pelos problemas fronteiriços do país e que a decisão da Corte do Nono Circuito está em conflito com precedentes da Suprema Corte.

“Durante muito tempo o governo federal olhou para o outro lado enquanto este problema se manifestou na forma de casas de passagem para indocumentados em nossos bairros e de delitos em nossas comunidades”, afirmou Jan Brewer em um comunicado. “A lei foi a forma encontrada pelo Arizona para dizer que já não esperaremos pacientemente a ação federal. Se o governo federal não aplica a lei, nós faremos isto”, acrescentou.

A SB1070, impulsionada pelos republicanos, desatou uma forte onda anti-imigrante no país. E os estados da Geórgia e do Alabama aprovaram leis ainda muito mais severas do que o Arizona e também enfrentam demandas nos tribunais.

O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente à solicitação de comentar a respeito do pedido entregue pela governadora.

Em 28 de julho passado, quando completou um ano da decisão que suspendeu as partes mais fortes da SB1070, Jan Brewer qualificou a determinação “como uma pedra no caminho” na intenção do governo em eliminar a dura legislação estadual. “A luta está longe de ter terminado, inclusive, este é somente o início e estou convencida de que no final o direito do Arizona de proteger seus cidadãos prevalecerá”, disse a governadora.