Governo de Obama pode quebrar recorde de deportações

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Projeção supera os 400 mil indocumentados expulsos entre 1º de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012

Pelo quarto ano consecutivo o governo federal americano pode quebrar o recorde de deportações. O número, ao final do ano fiscal 2012, que se encerra em 30 de setembro (começou em 1º de outubro do ano passado) pode ultrapassar os 400 mil, segundo documentos do Gabinete de Alfândega e Controle de Fronteiras (ICE).

O dado foi revelado no momento em que o governo do presidente Barack Obama empurra três medidas administrativas que estão causando impacto na população indocumentada.

A primeira foi anunciada em 15 de agosto de 2011 e objetiva a revisão de cerca de 300 mil casos de deportação. Até agora menos de 2% foram beneficiados. A segunda, anunciada no início deste ano, afeta cônjuges de indocumentados e filhos menores de idade de cidadãos americanos, que não serão punidos pela chamada Lei do Castigo e beneficia a reunificação familiar. A terceira detém a deportação de até 1,4 milhão de jovens sem papéis, conhecidos como dreamers.

Nenhuma das três medidas causa impacto contundente em favor da população indocumentada dos Estados Unidos, estimada em 11 milhões.

Durante o ano fiscal 2009 (de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009), o governo deportou 389.834 indocumentados, a maioria deles com antecedentes criminais, assegurou o Departamento de Segurança Nacional (DHS).

Em 2010, o número de expulsos subiu para 392.862 (de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2010). No ano seguinte, 2011, o total alcançou 396.906 (entre 1º de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011), com uma média de 33.330 expulsos. O governo federal voltou a afirmar que a maior porcentagem de estrangeiros deportados tinha antecedentes criminais.

Nos primeiros oito meses e meio do ano fiscal 2012, em 16 de junho, a média mensal alcança os 33.299 com um total estimado de 284.172 deportados. O número supõe que em 30 de setembro o total de expulsos ultrapassaria os 400 mil, marcando um novo recorde para as estatísticas do governo de Obama.

O governo assegura que a maioria dos deportados possuía antecedentes criminais, mas organizações que defendem os direitos dos imigrantes, entre elas o Conselho Nacional de La Raza (NCLR), a Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA) e o Fórum Nacional de Imigração (NIF) argumentam que entre seis e sete de cada 10 expulsos pelo governo não tinham antecedentes criminais que constituíssem uma ameaça séria para a segurança nacional.

Agentes do ICE inconformados

Em 2010, o presidente do Conselho Nacional do ICE, Chris Crane, criticou a postura do diretor do órgão, John Morton, a quem acusou de atender a certos grupos defensores dos imigrantes ao impedi-los de fazer seu trabalho de aplicação da lei.

Segundo Crane, a administração de Morton utiliza “tons políticos” e disse que os agentes representados por ele, cerca de 700 a nível nacional, emitiram un voto de desconfiança contra a direção de Morton.

Crane questionou um memorando de 2010 que estabeleceu que quando se realiza uma operação os agentes do ICE só devem focar-se na pessoa que devem prender e não nas pessoas ou residentes desse domicílio. Crane mencionou que isto impede a identificação de outros transgressores da lei.

Dois anos depois, Crane volta a criticar a administração de Morton e fustigou as recentes medidas administrativas do governo de Obama, em particular a discrição administrativa que freia a deportação de dreamers e lhes concede uma permissão temporária de trabalho.

Crane reiterou que a nova política obriga os funcionários a ignorar a lei e permitir aos imigrantes indocumentados explorar o sistema, divulgou a rede Fox em nota publicada em sua página de internet. Acrescentou que a política sobre os dreamers termina permitindo que os imigrantes ilegais evitem a detenção sem nenhuma prova, e referiu-se que a medida não foi aprovada pelo Congresso e a administração a anunciou parcialmente.

O presidente do sindicato dos agentes do ICE, que simpatiza com o partido republicano, indicou que a discricionalidade de juízo para os dreamers se baseia unicamente nas reclamações da pessoa, e advertiu que um número significativo de pessoas que não são dreamers estão aproveitando-se da medida para evitar a prisão.

O ICE não respondeu diretamente às acusações do sindicato presidido por Crane, mas disse que as acusações de fraude e abusos serão investigadas.

Em um comunicado, o órgão precisou que em cada um dos anos fiscais anteriores (2009, 2010 e 2011) o ICE eliminou mais estrangeiros com antecedentes criminais “do que nunca”, e que o alto comando do órgão se reúne periodicamente com os representantes sindicais “para discutir nosso objetivo de garantir a segurança pública, concentrando-se na eliminação dos indivíduos que atendem a nossas prioridades de aplicação”.

Crane insistiu que as atuais políticas causaram desorganização e “confusão” no âmbito interno do ICE.