Histórico

Governo Federal irá processar três estados

O presidente Barack Obama considera apresentar demandas contra as leis imigratórias dos estados da Geórgia, Indiana e Utah, tal como fez com Arizona, Alabama e Carolina do Sul. Os estados contam com leis similares para combater e castigar a imigração indocumentada.
Os recursos mostrarão uma intensificação da batalha legal que o governo adotou contra as duras leis imigratórias que os estados aprovaram sob o argumento da inação do congresso federal sobre o tema.

No caso do Alabama, o governo analisa um segundo processo à causa da negativa deste estado para disponibilizar informações exigidas pelo governo, que busca determinar os alcances da polêmica lei HB56. O governo argumenta que a lei do Alabama desrespeita os direitos civis.

Entre fevereiro e junho seis estados Alabama, Geórgia, Indiana, Carolina do Sul, Texas e Utah aprovaram leis imigratórias inspiradas na polêmica SB1070 do Arizona. E um sétimo, Wisconsin, buscou apoio para forçar um debate.

Entre outras medidas, as leis incluem a criminalização da estadia indocumentada que no resto dos estados continua sendo um problema de caráter civil e não criminal -, e obriga os empregadores a se inscrever no programa federal E-Verify, para verificar o status imigratório dos trabalhadores.

Outras medidas castigam severamente o uso de documentos de identidade adquiridos de forma fraudulenta, proíbem as chamadas Cidades Santuários e não aceitam as matrículas consulares como forma válida de identificação.

No outro extremo da lista, figuram 16 estados onde fracassaram as tentativas de aprovar iniciativas contra a imigração indocumentada. Mas isto não significa que não voltem a tentar na próxima legislatura ou período de sessões. Califórnia, Colorado, Flórida, Iowa, Kansas, Kentucky, Maine, Mississippi, Nebraska Nevada, New Hampshire, Oklahoma Dakota do Sul, Tennessee, Texas e Wyoming debateram leis anti-imigrantes, mas no final as assembleias desistiram.

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