Governo manda o ICE separar imigrantes que não devem ser deportados

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Memorando interno determina que agentes perguntem a detidos se eles se qualificam para a proteção contra a deportação

O governo Obama determinou que agentes da polícia imigratória (Immigration and Customs Enforcement – ICE) pergunte aos imigrantes que estão vivendo ilegalmente no país se eles se qualificam para o programa de suspensão de deportação alinhavado pelas ordens executivas emitidas pelo governo em novembro passado, de acordo com um memorando interno obtido pela Associated Press.

Os agentes foram orientados a identificar e separar os imigrantes que já estejam presos e que se qualifiquem para o programa.

As orientações dadas ao departamento de Homeland Security assinalam uma mudança na política de fiscalização imigratória, colocando sob a responsabilidade do governo a tarefa de identificar os imigrantes que possam ser beneficiados com o tratamento diferenciado. Antes, essa responsabilidade era dos próprios imigrantes ou de seus advogados, que tinham de provar que se enquadravam em benefícios que poderiam tirá-los da cadeia e permanecer nos Estados Unidos.

É o mesmo princípio usado pela Receita Federal, quando avisa e recomenda aos contribuintes o uso de certas isenções e deduções fiscais.

O material de treinamento para a nova política já foi dsitribuído aos agentes tanto do Customs and Border Patrol (Patrulha de Fronteira e Alfândega) quanto do ICE. Ele recomenda aos agentes “a identificação imediata dos indivíduos em custódia, bem como os que sejam detidos a partir de agora”, para fins de suspensão de deportação, casos elas se qualifiquem.

Um memorando inclui a descrição de situações de encontros entre agentes e imigrantes, com instruções de como o agente deve proceder, com uma série de perguntas a serem feitas para determinar se o imigrante se qualifica para beneficiar-se dos planos do presidente. O ICE já começou a soltura das cadeias federais de imigração de imigrantes que se enquadrem nos benefícios.

Em novembro, Obama anunciou um programa para que cerca de 4 milhões de imigrantes pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais sejam autorizados a ficar no país por três anos e receber autorizações de trabalho. O programa segue as diretrizes das medidas de 2012 referentes aos jovens imigrantes que chegaram aos EUA ainda pequenos.

O comissário do CBP, Gil Kerlikowske, disse que o ato do agente perguntar ao imigrantes se ele se qualifica para o benefício durante a abordagem economiza tempo e dinheiro. “Vamos usar nossos recursos, particularmente os da Border Patrol, para os indivíduos que são a nossa prioridade de busca,” disse.

Os imigrantes capturados atravessanod a fronteira continuam sendo a prioridade da agência.
Crystal Williams, diretor-executivo da American Immigration Lawyers Association (AILA), disse que as orientações servirão para filtrar as pessoas que não representam uma prioridade para o governo.

O deputado Luis Gutierrez, democrata de Illinois e entusiasta do plano de Obama, disse que a nova orientação vai servir para “trazer os criminosos e indivíduos recém-chegados para a frente na fila de deportações. A ênfase agora será em quem deve ser deportado em primeiro lugar, e não apenas em quem deve ser deportado.”

O programa de Obama determina que o foco na política de deportações seja dado nos indivíduos com fichas criminais ou que de uma forma ou de outra representem uma ameaça à segurança nacional ou à ordem pública. De uma forma geral, os imigrantes cuja única falta foi permanecer no país além da permissão legal não são considerados como prioritários para os agentes de imigração.

Enquanto o governo avalia que cerca de 4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a proteção contra a deportação, o Congressional Budget Office (departamento de orçamento do Congresso) estima que entre 2 e 2.5 milhões podem ser aprovados pelo programa até 2017. Cerca de 1.7 milhões de jovens imigrantes poderão beneficiar-se para a Deferred Action for Childhood Arrivals, mas desde 2012 somente 610,000 pessoas já se inscreveram para o programa.