Governo será pressionado caso reforma imigratória não passe no Congresso

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Grupos de ativistas e entidades ligadas aos sindicatos já admitem pressionar Obama para que ele aja por conta própria com relação à legalização dos indocumentados no país

DA REDAÇÃO, COM AP – Em vista da paralisação da legislação imigratória no Congresso, os defensores da reforma já cobram do presidente Obama uma ação direta que acabe com as deportações e abra caminho para a legalização dos cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados vivendo no país.

Os ativistas preparam mais protestos, como o do mês passado em Phoenix (AZ), quando um grupo de manifestantes bloqueou o caminho de um ônibus lotado com imigrantes detidos. Enquanto isso, outros líderes ligados a organizações laborais planejam pressionar o governo para uma ação imediata.

Muitos apoiadores da reforma ainda acreditam numa solução que passe pelo Congresso, mas o número dos que desviaram o foco da atenção para a Casa Branca já é bem significativo.

“Se o Congresso não agir, o presidente tem o dever de fazê-lo”, disse Ana Avendano, diretora de imigração e comunidade da AFL-CIO (American Federation of Labor and Congress of Industrial Organization), a maior entidade sindical dos Estados Unidos. “Só porque os republicanos enterraram suas cabeças na areia, isso não quer dizer que as comunidades imigrantes não estejam sentindo na pele a ameaça constante de deportação.”

A possibilidade de uma ação do Executivo já chamou a atenção do lado republicano. O senador Marco Rubio (R-FL) e alguns companheiros de partido já sinalizaram que o presidente Obama pode agir por conta própria no sentido de legalizar certos grupos de imigrantes, ou até mesmo todas as pessoas que estejam no país ilegalmente.

“Acho que no fundo é isso que Obama quer. Acho que ele não quer que o Congresso passe coisa alguma, para assim ficar com todos os méritos da ação,” disse o deputado Raul Labrador (R-Idaho) numa recente entrevista. “Ele tem que ser muito cuidadoso, no entanto, porque se ele continuar a passar ao largo da lei e agir além de sua autoridade, o Congresso vai acabar tendo que fazer alguma coisa a respeito.”

O governo já agiu por conta própria um ano atrás, quando mudou a política de deportações e suspendeu a remoção de certos imigrantes trazidos para o país ilegalmente quando ainda eram crianças. Mais de 450 mil já foram beneficiados com a medida.

Funcionários da Casa Branca têm-se recusado a discutir publicamente sobre outras medidas. “O único modo de retirar os 11 milhões de pessoas indocumentadas das sombras é através da aprovação pelo Congresso de uma reforma que contemple um caminho para a cidadania. É isso aí. Ponto final,” disse Bobby Whithorne, porta-voz da Casa Branca.

Quando perguntado sobre o alto número de deportações em seu governo, Obama credita ao Congresso o ônus da questão. “Eu não sou um rei”, disse Obama em entrevista à Telemundo este ano.

Os defensores da reforma dizem que os membros do governo não estão sendo muito receptivos, embora Cecilia Munoz, diretora do Conselho de Política Doméstica do governo Obama, tenha concordado em receber um grupo de líderes de setores ligados aos sindicatos para conversar sobre o assunto. O encontro está sendo agendado, segundo informou um líder sindical, que falou na condição de anonimato.

O assunto ganha mais relevância no governo em vista do seu destino incerto no Congresso. O Senado, controlado pelos democratas, já aprovou um projeto de reforma que garante bilhões de dólares para reforçar as fronteiras e ao mesmo tempo que abre o caminho para a naturalização de milhões. Mas os republicanos têm maioria na Câmara, e o projeto empacou na Casa desde que ele chegou lá depois de aprovado no Senado.

O recesso de agosto só piorou as coisas para a reforma. O assunto dominante depois do retorno ao trabalho é a crise na Síria, e sua discussão deixa pouco espaço para outros temas, ainda mais no caso da complexa reforma imigratória. Além disso, o Congresso prepara-se para nas próximas semanas encontrar uma forma de manter o governo funcionando quando o dinheiro do orçamento acabar no final de setembro, obrigando o país a aumentar o teto de sua dívida federal a fim de que a administração não fique paralisada.

As comunidades imigrantes, contudo, estão cada vez mais decepcionadas com o grande número de deportações ocorridas no governo Obama, um número perto de 400 mil por ano. Os ativistas pedem que Obama suspenda as deportações de quem se qualifique para a lei aprovada no Senado, mesmo que ela ainda esteja parada na Câmara.

“Há uma evidente contradição nas atitudes do presidente no momento,” disse Chris Newman, diretor legal da entidade laboral National Day Laborer Organizing Network. “Ele afirma que os republicanos têm de aprovar logo uma medida que ofereça um caminho para a cidadania, senão ele será obrigado a continuar com as deportações.”

Apesar da ênfase numa solução legislativa, o governo tem dado alguns passos no sentido de facilitar um pouco a vida de certos grupos de imigrantes. Uma diretriz do Immigration and Customs Enforcement no mês passado recomendou aos agentes que evitassem ações que poderiam prejudicar parentes diretos ou dependentes de indocumentados.

Um outro memorando emitido em 2010 pelo USCIS revelou que medidas mais amplas estão sendo consideradas, como por exemplo suspender as deportações e emitir autorizações de trabalho para os milhões vivendo ilegalmente nos Estados Unidos – sem a necessidade de uma interferência do Congresso. O memorando lista uma série de ‘prós’ para apoiar as medidas: “Um programa administrativo ousado transformaria o panorama político ao usar medidas administrativas a fim de evitar os obstáculos colocados no caminho legislativo do Congresso,” diz o memorando, que lista também os aspectos negativos: “Os adversários de uma medida assim considerariam a ação uma ‘anistia’,” e a secretaria do Homeland Security estaria sujeita “a críticas sobre a sua forma de atuação, ao abrir mão da sua missão de fazer cumprir a leis imigratória vigente.”

Um funcionário do governo, que não foi autorizado a discutir publicamente o memorando e falou na condição de anonimato, disse que ele não foi redigido pela Casa Branca e nem faz parte do debate corrente sobre a questão.

Isso não desestimula os ativistas e defensores da reforma, que especulam sobre outros cenários onde o governo poderia agir sozinho para beneficiar certos grupos de imigrantes indocumentados, como por exemplo os que estão há muito tempo no país, ou os que têm filhos americanos.

“Está bem claro, na perspectiva dos ativistas que, caso uma legislação não passe no Congresso, será preciso fazer pressão sobre o governo para que ele aja sozinho,” disse Marielena Hincapie, diretora executiva National Immigration Law Center.