Com Califórnia, já passa de uma dezena os estados americanos que concedem carteiras de motoristas para os indocumentados
Ao aprovar a lei de carteiras de motorista para indocumentados, a Califórnia seguiu o exemplo de outros sete estados do país que fizeram o mesmo este ano, e todos eles terão uma carteira diferente – marcada com algumas letras ou inscrição – para diferenciá-las daquelas fornecidas às pessoas com permissão legal de estadia no país.
No início deste ano, só três estados da união forneciam carteiras para indocumentados: Washington, Utah e Novo México.
“Definitivamente se reverte uma tendência, há uma mudança de atitude sobre a presença de indocumentados que vivem e trabalham nos estados”, disse Tanya Broder, especialista em leis estaduais e locais de imigração do National Immigration Forum (NILC). “Agora estamos vendo a expansão de direitos, como neste caso, as carteiras. Antes víamos o contrário”.
Avanço em 11 estados
Com os sete estados que aprovaram a medida este ano sobem para 11 os estados do país que concedem carteiras a indocumentados.
Estados que aprovaram leis de carteira este ano: Illinois, Maryland, Oregon, Nevada, Colorado, Vermont, e Connecticut, assim como o estado livre associado de Porto Rico.
Assim que o governador da Califórnia Jerry Brown assinar a lei de carteiras, o que já prometeu fazer, o número total de estados que concedem este documento no país chegará a 11.
Washington e Novo México concedem a mesma carteira para todo mundo, com documentos ou não. Os estados que aprovaram leis este ano oferecerão uma carteira marcada ou diferente para os indocumentados, com o objetivo de estar prontos para atender à lei federal Real ID quando esta começar a ser aplicada pelo governo federal.
A desculpa para conceder licenças com uma marca ou “diferente” vem da ideia de atender aos requisitos da lei federal Real ID aprovada em 2005, que exige uma carteira de motorista estadual com certas características para que seja reconhecida pelo governo federal. No entanto, a lei ainda não está sendo aplicada e por ora todas as carteiras estaduais são reconhecidas, por exemplo, para uso nos aeroportos, tenham ou não uma marca ou diferença.
Ativistas de direitos civis têm lutado contra a carteira “diferente” ou marcada, dizendo que permitirá às autoridades discriminar estes imigrantes. Por ora, disse Broder, não há suficientes evidências para demonstrar que isto ocorrerá.
“O único estado que fez isto é Utah, e na verdade temos ouvido algumas histórias de horror mas até agora são somente rumores”, disse Broder. “Estamos muito interessados em ver como funcionará na prática ter uma carteira diferente ou se isto leva a algum tipo de perseguição especial e seletiva por parte das autoridades”.
