Juiz bloqueia partes da lei de imigração da Carolina do Sul

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Decisão judicial pode diminuir a eficácia e a contundência das leis anti-imigrantes estaduais

Um juiz federal bloqueou nesta quinta-feira (23) as partes mais controversas da nova lei de imigração da Carolina do Sul que entrará em vigor em 2012.

A decisão do juiz Richard M. Gergel, da Corte Distrital Federal em Charleston (SC), estabelece o estágio para a revelação dos planos legais sobre imigração enquanto a Suprema Corte prepara-se para ouvir um desafio a uma lei do Arizona.
O juiz Gergel bloqueou as partes mais controversas da lei da Carolina do Sul, as quais exigem que os policiais verifiquem o status de imigração das pessoas suspeitas que eles acreditam estar morando no país ilegalmente. Ele bloqueou também as disposições que criminalizam abrigar ou transportar um imigrante ilegal.

O Congresso estadual, controlado pelos republicanos, aprovou a lei em junho, a qual deve entrar em vigor em 1º de janeiro. Os juízes federais agora derrubaram as leis sobre status de imigração nos estados da Alabama, Arizona, Indiana e Geórgia.

Esta é mais uma decisão favorável ao bloqueio destas leis, disse Andre Segura, advogado dos Direitos dos Imigrantes da American Civil Liberties. Isto enfatiza ainda mais o peso da autoridade sobre a inconstitucionalidade destas leis estaduais.

Este mês, a Suprema Corte anunciou que decidiria se Arizona teria o direito de impor sua lei dura anti-imigração, uma decisão que determinaria a constitucionalidade das leis na Carolina do Sul e nos outros estados que implantaram leis contra a imigração indocumentada. O primeiro foi Arizona, depois Texas, Utah, Geórgia e Alabama.

Segundo o Gabinete do Censo, baseado nas informações recolhidas na Carolina do Sul no censo de 2010, mais de 235,000 pessoas identificaram-se como hispânicas este ano, um aumento de 148% em comparação a 2000.

Os dados mostram ainda que três dos quatro condados do estado que estão registrando o crescimento mais rápido localizam-se perto da costa. Os condados de Beaufort, Dorchester, Horry e York cresceram mais de 30%.

Doze dos 46 condados do estado registraram decréscimo de sua população, especialmente nas regiões têxteis rurais ao sul da rodovia interestadual 85 e também nos condados rurais ao sul e a leste de Columbia, distante da costa.

O Censo revelou que a população total da Carolina do Sul aumentou mais de 15% na última década, chegando a 4.625.364 pessoas.
Os republicanos, que controlam tanto a Câmara como o Senado estadual, qualificaram o projeto como uma lei de máxima prioridade este ano.