Um juiz federal determinou que o ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) parem de ameaçar um morador de Nova York por causa de críticas enviadas por e-mail à agência de imigração.
O caso começou em janeiro, quando David Streever enviou uma mensagem ao então diretor interino do ICE, Todd Lyons, criticando duramente a atuação de agentes federais em Minnesota. Ele usou termos ofensivos, chamou Lyons de “ser humano monstruoso” e afirmou que ele “nunca conheceria a paz”.
Meses depois, agentes foram à casa de Streever e entregaram à esposa dele uma notificação alertando sobre possíveis “atividades criminosas”. Também tentaram localizá-lo quando ele estava fora da cidade. Streever decidiu então processar o governo.
Na decisão, o juiz Rudolph Contreras afirmou que, apesar do tom agressivo, o e-mail não continha ameaça física e estava protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante, entre outros direitos, a liberdade de expressão e protege críticas ao governo.
Segundo o magistrado, a advertência do ICE provavelmente violou esse direito ao criar a possibilidade de investigação ou processo caso Streever continuasse se manifestando.
O juiz proibiu o governo de usar a notificação contra ele ou fazer ameaças semelhantes. A decisão é preliminar e o processo continua. O governo argumentou que investigou o caso em meio ao aumento de ameaças contra autoridades e informou que a investigação sobre Streever já havia sido encerrada.
