Juíza bloqueou lei do Alabama

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Corte disse que precisa de tempo para revisar as demandas

Dois dias antes de sua entrada em vigor, uma juíza federal bloqueou temporariamente a Lei Imigratória HB 56 do Alabama, considerada a mais dura do tipo no país. A decisão preliminar da juíza Sharon Blackburn, da corte federal do Distrito em Birmingham, impede que a medida entre em vigor em 1º de setembro.

A decisão foi elogiada tanto por líderes republicanos satisfeitos porque a juíza não rechaçou a lei -, como pelos opositores, que comparam a legislação com as leis discriminatórias da época Jim Crow, que durou até a década de 60.

No início de agosto a juíza Blackburn anunciou ter reunido três demandas contrárias à lei HB 56, uma apresentada pelo Departamento de Justiça, a segunda por organizações de direitos civis e defensores dos direitos dos imigrantes, e a terceira por um grupo de religiosos.
Tanto o governo do presidente Barack Obama como as organizações de direitos civis argumentaram que a medida viola a constituição e fere os direitos civis dos americanos. Sharon Blackburn escreveu que precisa de mais tempo para analisar as demandas que alegam ter o estado de Alabama se excedido ao aplicar esta legislação.

A magistrada indicou que emitirá una decisão mais detalhada em 28 de setembro, e sua ordem de suspensão temporária estará vigente até o próximo dia. Na semana passada, ela ouviu argumentos do Departamento de Justiça e dos outros durante uma audiência.

A H.B. 56 foi patrocinada pelos legisladores republicanos e é inspirada na polêmica lei S.B. 1070 do Arizona, a primeira do tipo que também criminalizou a estadia indocumentada, um ato que nos demais estados continua sendo uma questão de caráter civil e não criminal.

Além de criminalizar a estadia indocumentada e outorgar poderes extraordinários às polícias para deter indivíduos se tiver impressão de se tratar de indocumentados, a H.B. 56 obriga os empregadores a inscrever-se e utilizar o programa federal E-Verify para verificar o status imigratório de seus novos trabalhadores.

Também proíbe os estudantes indocumentados de ir à universidade após formar-se no ensino secundário, proíbe os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais de alugar propriedades a imigrantes indocumentados e proíbe a criação de cidades santuários.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, filiada à Organização dos Estados Americanos OEA) exortou em junho as autoridades americanas a modificar a lei H.B. 56 para adaptá-la às leis internacionais de direitos humanos. Existe um alto risco de discriminação na implantação da lei, assinalou a OEA em um comunicado