Histórico

Justiça bloqueia partes da lei polêmica do Arizona

Decisão impede que policiais abordem supostos imigrantes nas ruas para pedir documentos

Uma vitória aos 44 minutos do segundo tempo. Assim pode ser definida para os imigrantes no estado do Arizona a decisão da juíza Susan Bolton, de uma Corte federal daquele estado, determinando o bloqueio de uma parte da polêmica nova lei que entrará em vigor amanhã (dia 29 de julho). De acordo com a magistrada, os policiais não estão autorizados a interrogar as pessoas nas ruas a respeito da situação imigratória em caso de “suspeita razoável”, ponto mais criticado da legislação.
A Lei SB 1070 enfrentou forte oposição de ativistas, pois promoveria discriminação racial, em especial contra a numerosa comunidade hispânica naquele estado. O próprio presidente americano, Barack Obama, manifestou sua oposição à medida e, através do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, decidiu processar a lei sancionada pela governadora Jan Brewer, que provavelmente deve recorrer à Suprema Corte. Ainda assim, vale dizer que alguns trechos da lei serão adotados pelo Estado.
A magistrada Susan Bolton determinou que os policiais não podem exigir que as pessoas levem consigo documentos de identificação. Esta foi uma importante vitória dos defensores dos indocumentados, a poucas horas de a lei entrar em vigor. Na região, as autoridades já começavam a se preparar para colocar em prática as determinações da governadora e os opositores à legislação planejavam grandes manifestações contra a medida, inclusive na frente de prédios federais em Phoenix, a capital.
“Provavelmente os oficiais poderiam deter cidadãos e residentes legais. Ao adotar tal lei, o Arizona prejudicaria muitas pessoas, com uma função que apenas o governo federal tem”, disse a magistrada, que foi indicada ao cargo ainda na administração do ex-presidente Bill Clinton.
A Lei SB 1070, sancionada em abril, provocou muita polêmica e está diretamente ligada a um êxodo de indocumentados do Arizona. Desde então, muitos ativistas promoveram passeatas para criticar a lei e alguns pregaram um boicote ao estado, que acabou prejudicando economicamente a região. As relações com o México, país vizinho ao estado americano, também ficaram arranhadas.
Mesmo assim, a governadora manteve a sua posição e disse que estava buscando o melhor para a população. Ela argumentou que os moradores não poderiam sofrer as consequências de um sistema imigratório falido, cuja responsibilidade é da Casa Branca. O Arizona é uma das principais portas de entrada de imigrantes para os Estados Unidos.

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