Membros do Congresso dos Estados Unidos prometeram nesta sexta-feira conduzir audiências investigativas para esclarecer problemas no uso, pelo FBI (polícia federal dos EUA), de intimações administrativas (national security letters, ou cartas de segurança nacional) para obter secretamente registros telefônicos, financeiros e de e-mails em supostos casos de terrorismo. A informação foi publicada na edição de hoje do jornal americano “Washington Post”.
Robert Mueller, diretor do FBI, se defende de acusações de abuso pela Justiça dos EUA
Segundo o jornal, membros dos comitês de inteligência da Câmara dos Representantes e do Senado americanos foram informados nesta sexta-feira a respeito de uma investigação do Departamento de Justiça que descobriu que o FBI abusou de uma de suas armas na luta contra o terrorismo.
Os problemas incluem a falha em fornecer documentação apropriada para justificar o uso das intimações e, principalmente, em relatar ao Congresso o número de vezes que o poder especial foi utilizado, segundo o “Post”. A lei americana exige que o uso das cartas de segurança nacional sejam relatadas ao Congresso.
Violações disseminadas
O artigo do “Post” foi baseado em entrevistas com oficiais que tiveram acesso a uma versão confidencial do relatório do Departamento de Justiça que foi apresentado hoje aos comitês de inteligência. Segundo o relatório, as violações não eram propositais, mas poderiam estar já disseminadas na prática do FBI.
O relatório revela que, em 739 ocasiões, o FBI obteve registros telefônicos sem antes pedir uma carta de segurança nacional nem intimação judicial, de acordo com uma versão do relatório não-confidencial. Em vez de pedir as cartas, segundo o relatório, o FBI usou uma tática chamada “cartas de exigência”, que afirmavam haver situações de emergência que exigiam a obtenção de informações imediatamente.
O inspetor geral do Departamento de Justiça descobriu que muitas vezes as emergências não existiam.
“Em mais de 700 casos o FBI obteve registros telefônicos de três companhias telefônicas sem antes emitir cartas de segurança nacionais ou intimações judiciais”, afirma o relatório. O texto informa ainda que em diversas ocasiões os supervisores do FBI que aprovaram os pedidos de registros não possuíam autoridade legal para assinar as cartas de segurança.
Ato patriótico
O relatório também detalha como, depois de conseguir seus poderes especiais para lutar contra o terrorismo a partir do Patriot Act (lei antiterrorista adotada pelo Congresso após os atentados do 11 de Setembro para ampliar os poderes das forças de segurança dos EUA), o FBI não organizou treinamentos básicos e procedimentos de arquivamento de dados para garantir que as liberdades civis foram preservadas.
Esse problemas, segundo o “Post”, impediram que o FBI fornecesse os relatos exigidos pela lei sobre suas atividades ao Congresso.
“Durante o período investigado, o FBI não possuía política ou regra requerendo que a retenção de cópias assinadas das cartas de segurança nacional, e também não havia requerimentos para arquivar as cartas de segurança no sistema de gerenciamento de casos do órgão”, diz o texto do relatório.
O FBI também falhou em fornecer a seus agentes “orientação ampla” sobre os tipos de violação legal que deveriam ser reportadas a autoridades de inteligência.
Poderes limitados
O republicano Arlen Specter, do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, levantou hoje a possibilidade de o Congresso limitar os poderes de ação do FBI devido às violações.
“Estou muito preocupado com o mau uso que o FBI fez das cartas de segurança nacionais”, disse Specter em um comunicado”. “Quando reautorizamos o Patriot Act no ano passado, fizemos isso com base na confiança de que haveria rígida obediência às limitações do estatuto.”
Specter afirmou ainda que o comitê “deverá agora investigar este importante tema e, talvez, limitar o poder do FBI por meio da revisão do Patriot Act”.
