Uma lei, denominada Religious Freedom Restoration Act (Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, ou RFRA na sigla em inglês), está dando o que falar no estado de Indiana. A lei foi assinada na semana passada pelo governador republicano Mike Pence e estabelece que o governo e leis estaduais não podem restringir de forma substancial a capacidade de pessoas, empresas, associações ou instituições de seguirem suas crenças religiosas.
Segundo críticos, a lei permite que comerciantes e prestadores de serviços se recusem a atender clientes gays. Um proprietário de buffet, por exemplo, poderia se negar a fornecer serviços a um casamento gay alegando que a união entre pessoas do mesmo sexo fere sua crença religiosa. “(A RFRA) pode permitir que pessoas manifestem objeção religiosa a leis contra discriminação”, disse à BBC Brasil a especialista em legislação sobre liberdade religiosa Eunice Rho, da organização de defesa dos direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).
Apesar de a lei só entrar em vigor em julho, sua aprovação provocou reação imediata de líderes empresariais, atletas e celebridades. No fim de semana, milhares protestaram contra a lei na capital do Estado, Indianápolis. Opositores da legislação iniciaram uma campanha para que empresas boicotem eventos em Indiana.
O CEO da Apple, Tim Cook, um dos principais executivos abertamente gays, disse que “há algo muito perigoso ocorrendo em estados pelo país”.
O Estado de Connecticut e a cidade de Seattle anunciaram que irão barrar viagens de negócios de funcionários públicos financiadas pelo governo a Indiana. No Twitter, celebridades como Miley Cyrus e o ator Ashton Kutcher entraram na campanha pelo boicote a Indiana.
Acuado diante de tantos protestos, o governador Mike Pence disse que a lei está sendo mal compreendida, mas disse que não cogita mudá-la.
