Leis propostas por EUA violam direitos humanos, diz ONU

0
1023

Especialistas da ONU que analisaram a situação dos prisioneiros de Guantánamo acusaram hoje o governo dos Estados Unidos de propor leis que violam os direitos humanos.

Na apresentação de um relatório ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, especialistas criticaram o governo americano por enviar ao Congresso um projeto de lei que “transgride” seus compromissos com os direitos humanos e as Convenções de Genebra.

Os autores da investigação são os relatores de Tortura, Manfred Nowak; Independência de Juízes, Leandro Despouy; Liberdade de Religião, Asma Jahangir, e Direito à Saúde Física e Mental, Paul Hunt, além da presidente do grupo de trabalho sobre Detenções Arbitrárias, Leila Zerrougui.

Falando em nome dos especialistas, Zerrougui disse que vê “com grande preocupação” o fato de Washington não apenas ter deixado de adotar medidas para o fechamento dessa prisão, onde estão detidos suspeitos de terrorismo, mas ter “construído novas instalações que devem começar a funcionar no final deste mês”.

Além disso, disse que a legislação proposta pelo governo de George Bush “substitui” a proibição absoluta da tortura, vigente em nível internacional, “por uma definição flexível e vaga, que pode permitir abusos”.

Relatório

O relatório, cuja apresentação formal estava prevista para março, mas teve que ser adiada até hoje pelas reformas do sistema de direitos humanos da ONU, já havia sido divulgado em fevereiro. Hoje, no entanto, foi apresentada uma versão atualizada.

Nela, os especialistas questionam o projeto de lei por oferecer uma “definição muito ampla de inimigo combatente”, o que permite que “o governo americano mantenha detidas indefinidamente pessoas que não estejam envolvidas em um conflitos armados”.

O documento diz ainda que as leis “negam a possibilidade de que o prisioneiro seja julgado por tribunais federais” ao “instituir cortes militares que não respeitam garantias mínimas de um julgamento justo”.

Zerrougui ressaltou que, desde a publicação inicial do relatório, há sete meses, “não foram registrados progressos na prevenção dessas sérias violações” dos direitos humanos.

Fechamento

Por isso, Zerrougui convocou o CDH –integrado por 47 países– a pedir aos EUA que sigam as recomendações contidas no relatório. Entre elas está a de “levar os detidos a tribunais competentes e independentes, ou libertá-los imediatamente”.

“Também pedimos o fechamento de Guantánamo e, até que isso aconteça, a abstenção de qualquer prática que equivalha à tortura ou a tratamentos cruéis e desumanos”, acrescentou.

“Só podemos fechar Guantánamo se pudermos continuar protegendo a nós mesmos e a nossos aliados da ameaça representada pelos homens perigosos que lá estão”, respondeu o embaixador dos Estados Unidos, Warren Tichenor.

governo se preocupa com Guantánamo e que, por isso, “convocou outros países para trabalharem na transferência, o mais rápido possível, dos prisioneiros”.

Visita

Tichenor lamentou que os relatores da ONU “tenham rejeitado o convite para visitar Guantánamo sob os mesmos termos que os parlamentares e outros visitantes”.

“Eles não fizeram esforços para ir a Washington e reunir-se com funcionários do governo”, disse o representante americano, ao afirmar que os especialistas não teriam levado em consideração informações fornecidas pelos EUA à investigação.

A esse respeito, Zerrougui assinalou que o grupo de relatores das Nações Unidas não podia aceitar um convite de apenas “um dia a apenas três `dos cinco` especialistas, e que não incluía visitas ou entrevistas privadas com os presos”, condições “aceitas por todos os demais países visitados”.