Martinez diz ser preciso reformular a Lei Sarbanes-Oxley

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Readequação da lei é fundamental para manter a continuidade do crescimento econômico

O senador dos Estados Unidos Mel Martinez (republicano da Flórida) expressou esta semana seu apoio à reforma da Lei Sarbanes-Oxley de 2002 a fim de incluir medidas mais aperfeiçoadas para regulamentar o processo de auditoria interna das pequenas empresas. Embora bem intencionada, a lei original resultou ser bastante exigente e onerosa para as pequenas empresas do país.

“Na verdade, esta lei põe muito peso sobre as pequenas empresas. Precisamos decretar reformas razoáveis para fazer desta lei uma legislação menos exigente e mais efetiva”, disse Martinez, que patrocina a Lei COMPETE, uma proposta da reforma para a Lei Sarbanes-Oxley. “A solução apoiada por mim oferecerá um alívio bem-vindo às empresas que têm sido excessivamente sobretaxadas pela complexidade e o pelo custo de adequar-se à Seção 404 da Lei Sarbanes Oxley.”

A Seção 404 requer que seja feita uma auditoria interna dos controles da contabilidade financeira, assim como uma auditoria externa. Inicialmente, previu-se que os custos para atender à Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley seriam de $91,000 por empresa, mas alguns estudos mostram que o atendimento da lei representou um custo 50 vezes maior ao previsto inicialmente.

O Escritório de Contabilidade Geral (conhecida pelas siglas em inglês GAO) informa que, desde a aprovação da lei em julho de 2002, o número de companhias que se tornam privadas (ou seja, deixam de se reportar ao SEC – Security and Exchange Commissions – através da dissolução da emissão de ações) aumentou significativamente. Um efeito adicional da atual lei é que os mercados de capitais dos Estados Unidos estão perdendo terreno diante da concorrência para a Ofertas Iniciais Públicas (IPO, em inglês). No ano 2000, nove de cada 10 dólares arrecadados pelas companhias estrangeiras através das novas ofertas de ações foram processados em New York. No ano de 2005, nove de cada 10 dólares foram arrecadados através das novas rubricas em Londres e em Luxemburgo.