Medida assinada por Obama não é legalização

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Advogado Max Whitney alerta imigrantes para evitar o conto do notário aplicado por pessoas inescrupulosas

Max Whitney está preocupadíssimo com a desinformação que vem tomando conta de setores da comunidade brasileira no que se refere à medida provisória assinada pelo presidente Barack Obama no mês passado.

Por conta disto, muita gente já está procurando os chamados notários, ou paralegals, para entrar com solicitação junto ao Departamento de Imigração e Cidadania dos EUA a fim de obter o que muitos acreditam ser sua legalização.

Aqui, vale lembrar o ditado brasileiro, “se a esmola é demais, o santo desconfia”. Isto é, as pessoas estão iludidas ou sendo enganadas por gentre inescrupulosa que está vendendo gato por lebre.

“É incrível. Muita gente está pagando até $2,5 mil para alguns notários para preparar a documentação acreditando que, com isto, vai tornar-se cidadão americano. Alguns até me perguntam se já podem votar na próxima eleição”, comentou Whitney, incrédulo.

Isto tudo não passa de mau aconselhamento e desinformação.Whitney conta que as consequências podem ser muito piores do que os incautos imaginam. “Além de serem vítimas, as pessoas desinformadas podem inclusive estar colocando em risco a possibilidade de se legalizar no futuro. Não vale a pena arriscar-se somente para conseguir tirar uma carteira de motorista ou uma autorização de trabalho temporária”, alerta o advogado.

Somente jovens serão beneficiados

Em resumo, a medida assinada pelo presidente apenas dá direito aos chamados DREAMers tirarem uma autorização de trabalho, obter um número de Social Security e consequentemente a carteira de motorista. “Porém, isto não significa que os jovens entre 16 e 30 anos estejam tornando-se residentes permanentes. O que eles conseguiram foi somente um alívio por dois anos, renováveis por mais dois anos, mas não têm direito a sair do país, a votar ou qualquer outro privilégio reservado aos cidadãos ou mesmo aos portadores de green card”, destaca Whitney.

Portanto, neste momento, o que as pessoas podem fazer é ir juntando evidências para comprovar residência no país (precisa ter vivido interruptamente por cinco anos nos EUA), pegar histórico escolar, enfim, tudo que possa ajudar no processo para obtenção deste alívio temporário. “O governo ainda não forneceu as diretrizes para que as pessoas possam dar entrada nos documentos, ou mesmo determinou quanto será cobrado de cada solicitante”, explicou Whitney.

O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) pediu dois meses após a data da assinatura da medida (19 de junho) para divulgar quais documentos serão necessários apresentar para que o solicitante consiga ser beneficiado com a medida presidencial. “Desta maneira, ninguém está autorizado a cobrar quantias absurdas porque isto se configura um tipo de estelionato”, afirmou o advogado.

Para finalizar, ele ratificou que as pessoas devem mesmo procurar informações com advogados devidamente regulamentados e licenciados pela Ordem de Advogados da Flórida, entidade responsável pela habilitação profissional dos advogados no estado da Flórida. Quem procurar pessoas não autorizadas, pode ser lesado financeiramente e, pior ainda, comprometer uma futura legalização, quando for promulgada uma lei para regularizar os imigrantes indocumentados. “É muito importante ressaltar que, se constatada a fraude imigratória, a pessoa perde qualquer direito a benefício imigratório futuro e fica proibida para sempre de regularizar seu status imigratório nos EUA”, finalizou Max Whitney.

Sobre a medida, o AcheiUSA publicou artigos dos advogados Yara Morton e Richard Lind e um questionário detalhado na edição nº 406, um artigo também esclarecedor sobre este tema, redigido pelo escritório de advocacia Wites & Kapetan na edição nº 407 e um alerta feito por Genilde Guerra a respeito da contratação de pessoas inabilitadas para representar um cliente juridicamente na edição nº 408. Todos os artigos encontram-se disponíveis na versão online do website www.acheiusa.com e devem ser lidos com atenção para evitar que você se torne a próxima vítima.