Mineira é vítima de fraude e terá que pagar dívida por container enviado ao Brasil

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Caso já está no Supremo Tribunal Federal e se ela perder, terá que entregar casa para pagar a dívida

ARQUIVO PESSOAL
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Maria Aparecida exibe documentos

Da Redação com Brazilian Voice – A mineira de Araújos, Maria Aparecida da Silva, de 59 anos, está com um problemão na Justiça Brasileira por ter tido seu nome envolvido numa fraude. Depois de viver nos EUA desde 1992 ela resolveu voltar ao Brasil em 2003, enviou três caixas para Belo Horizonte com a mudança, as caixas chegaram ao destino, mas seu nome foi falsificado e usado para transporte de um container com 222 caixas. Esse tipo de crime é mais comum do que se imagina: as pessoas usam os nomes de pessoas que residem nos EUA – e por isso não pagam impostos para mandar a mudança de volta – e enviam no mesmo container outras mercadorias para fugir do fisco.

Na época, Maria Aparecida enviou três caixas ao Brasil por meio de uma companhia em Boston (MA). Segundo ela, a operação foi simples, ela ligou para a companhia Export Express agendando um dia, funcionários da empresa foram até sua casa, em Framingham (MA), e recolheram as três caixas, depois de ela ter pago e preenchido um formulário informando seus dados e endereço de destino no Brasil. Ela pagou $100 para enviar cada caixa que chegaram normalmente ao destino.

Qual não foi a surpresa, após chegar ao Brasil, ela recebeu uma notificação da Alfândega do Porto de Vitória (ES) informando que o “container dela” com 222 caixas havia sido retido e, portanto, ela deveria pagar uma multa para liberá-lo. Maria informou à Alfândega que não havia enviado container nenhum ao Brasil, mas sim três caixas que, inclusive, já haviam sido recebidas. Ela detalhou que o valor atual da dívida cobrada era de $6 mil dólares e esse valor aumenta com o passar do tempo.

Mesmo após conseguir uma cópia da guia de despacho do container e provar que sua assinatura havia sido falsificada, Maria perdeu o caso na primeira e segunda instâncias no Espírito Santo, segundo ela. “Mesmo provando legalmente que a minha assinatura havia sido falsificada, o juiz achou que eu sou culpada. O que eu faria com um container com 222 caixas?”, disse ela.

A filha de Maria Aparecida, Lohany Barroso, disse ao AcheiUSA que a luta se arrasta desde essa época. “Desde quando minha mãe foi à Polícia Federal e fez a ocorrência, assim que começou o processo na Justiça, ela procurou várias emissoras de televisão para divulgar, só que ninguém se interessou pelo caso. E desde então ela vêm lutando para provar sua inocência”, disse.

Processo
O laudo grafotécnico, do perito Fernando Antônio Gomes de Araújo, do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte, determinou que “O espécimes-de-rubrica lançado no campo destinado a assinatura da folha da “lista de bagagem”, não foi produzido pelo punho escritor da Sra. Maria Aparecida da Silva, logo falsa”.

O caso, está no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em Brasília-DF, em última instância. Se perder novamente na Justiça, Maria Aparecida corre o risco de ter seus bens penhorados, ou seja, a casa em que mora com a filha, na capital mineira, para quitar a dívida.

“Como todo imigrante, fui para os Estados Unidos, trabalhei duro, limpei casa, trabalhei numa pizzaria, trabalhei dia e noite para comprar a minha única casa e agora posso perdê-la. Esse container não é meu, usaram o meu nome. Se eu quisesse enviar um container, iria ao consulado do Brasil em Boston e apresentaria toda a papelada necessária. Nunca trabalhei com importação e exportação; não entendo disso”, explicou.

Sem a ajuda da Defensoria Pública do Espírito Santo, Maria, que trabalha em uma ótica na capital mineira, teve que contratar um advogado particular, João Antônio Cunha Alvim Gomes, para representá-la em Vitória (ES). Ela é acusada pela companhia MSC Mediterranean Shipping Co. S/A de ter enviado o container.

Brasileiros são usados como “mulas”:
Seu caso é parecido com o de inúmeros brasileiros que têm seus nomes usados sem o seu conhecimento no envio de mudanças ou caixas ao Brasil. Depois de morar 21 anos na Flórida, a manicure Iracema Gonçalves, de 75 anos, decidiu retornar ao Brasil no final de 2013. Trabalhadora humilde, ela despachou pela empresa de mudanças Overseas Moving seis caixas que continham roupas e objetos acumulados durante as pouco mais de duas décadas vividas nos Estados Unidos. Entretanto, indiretamente, ela tornou-se parte de uma fraude milionária que a Receita Federal está investigando. Escondidas no container com a mudança da manicure, agentes da alfândega no Rio de Janeiro descobriram várias obras de arte de  autoria de artistas brasileiros avaliadas em até R$ 10 milhões. A carga milionária estava escondida no fundo do container e havia sido declarada como “antena parabólica”. Desconfiados, os agentes vasculharam a mudança e encontraram mais obras de arte.