Histórico

Mudanças na Corte de Imigração

Objetivo é melhorar o trabalho de juízes de imigração, segundo secretário de Justiça

Uma semana depois de ter divulgado um relatório crítico sobre o elevado número de casos de asilo negados pelas cortes de imigração nos Estados Unidos, o governo de Washington anunciou “medidas” para melhorar o trabalho dos juízes que atendem este tipo de casos.

O secretário de Justiça, Alberto Gonzales, revelou nesta quinta-feira (10) as regulamentações para aquilo que ele definiu como melhoria no trabalho profissional dos juízes de imigração, e anunciou que contratará novos magistrados para esta área.

O relatório que motivou a reação de Gonzales foi elaborado pelo Escritório Executivo de Revisão de Imigração, uma agência do Departamento de Justiça que supervisiona os tribunais de imigração. O documento denunciou que os juízes não cumpriam as normas fixadas por este ministério.

O estudo baseou-se na informação compreendida entre os períodos de 1998 e 1999, e de 2000 a 2005 e estabeleceu que mais de 65 por cento dos casos de asilo são rechaçados e que os juízes utilizam critérios diferentes para resolver petições, muitas vezes similares.

“Espaço para melhorar” – Gonzáles disse, ao anunciar as novas medidas, que “a revisão (do relatório) confirmou o talento e o profissionalismo que existe nos tribunais de inmigração e na Junta de Apelações de Imigração”. No entanto, assinalou que “há espaço para melhorar e creio que estas novas medidas ajudarão bastante neste importante trabalho”, declarou.

Um comunicado emitido nesta quarta-feira pelo Departamento de Justiça detalhou que entre as novas disposições a serem aplicadas a partir de agora figuram revisões periódicas de trabalho dos juízes e dos membros da Junta de Apelações, um exame para os novos magistrados e cursos de capacitação.

Orçamento será aumentado – O secretário de Justiça também registrou que o Departamento de Justiça pedirá mais recursos fiscais no próximo orçamento federal para contratar mais juízes e empregados judiciais.

O ministério conta com mais de 200 juízes de imigração que devem decidir milhares de casos por ano. Alguns têm sido criticados pela qualidade de seu trabalho e pela forma discrepante com que tratam os estrangeiros que querem permanecer no país.

Detalhes do relatório – No relatório apresentado semana passada, realizado pela organização Transactional Records Access Clearinghouse – que recolhe e analisa informação do governo nacional -, ficou claro que é muito mais provável um estrangeiro que busca asilo nos Estados Unidos ser recusado se o caso for avaliado pelo juiz Mahlon Hanson, de Miami, do que se cair nas mãos de outros magistrados do sistema.

“Também é mais provável ser recusado se for originário de El Salvador, México ou Haiti do que se for do Afeganistão ou Burma”, comentou. O estudo acrescentou que a informação do tribunal “documenta que este problema existiu pelo menos uma década e que persiste inclusive quando os casos parecem ser bastante similares”.

Asilo em números – Os Estados Unidos concedem asilo às pessoas que provam ser perseguidas em seus países por motivos políticos, raciais, de religião, nacionalidade, ou por integrar um grupo social em especial.

Em 2005, os Estados Unidos concedeu asilo a 13.520 pessoas, de acordo com estatísticas do Escritório de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS). Segundo o relatório, a média nacional de recusas de casos de asilo foi de 65 por cento. Em 80 por cento dos casos foram negados asilo a pessoas de El Salvador, México e Haiti, enquanto o número foi de 30 por cento a solicitantes do Afeganistão e Burma.

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