Muitos indocumentados continuam no limbo legal

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Cerca de 300 mil imigrantes aguardam decisão favorável do Departamento de Segurança Nacional (DHS)

Milhares de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos continuam em um limbo legal porque, apesar de o governo Obama ter ordenado a suspensão de seus processos de deportação, as autoridades só revisaram 1,9% dos casos.

Em agosto de 2011, o presidente Barack Obama anunciou que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) começaria a revisar “caso por caso” os processos judiciais de cerca de 300 mil indocumentados em vias de deportação, o que permitiria a muitos deles não só ficar no país, como ainda solicitar carteiras de motorista e permissões de trabalho.

A ideia, conforme explicou na época o DHS, era dar prioridade à deportação de indocumentados com antecedentes criminais que se caracterizariam como uma ameaça para a segurança nacional.

De fato, no ano fiscal 2011 o governo de Obama deportou quase 400 mil indocumentados (pouco mais de 387 mil), a maior quantidade já registrada. Deste total, quase 55 por cento eram indivíduos com antecedentes criminais, segundo o governo.

O ICE, divisão policial do USCIS, se fixou na meta de fechar os casos considerados de “baixa prioridade”, se possível antes mesmo de chegarem diante de um juiz de Imigração.

O que passou no entanto é desalentador. Até o final do mês passado, os agentes do ICE somente haviam conseguido fechar 5.684 casos, e ainda quando continua insistindo em que a meta é reduzir a montanha de casos acumulados nos tribunais de Imigração.

Menos de 2%

O número de casos fechados sob a nova diretriz anunciada em agosto de 2011 perfaz apenas 1,9% dos 298.173 casos pendentes diante dos tribunais imigratórios para final de setembro do ano passado, segundo o projeto “TRAC” da Universidade de Syracuse.

O maior número dos casos fechados por “opção” dos juízes, num total de 3.060 pertenciam a indocumentados mexicanos, conforme relatório divulgado esta semana pelo “TRAC”. Além de México, entre os países latino-americanos mais representados nestes casos figuram Guatemala, El Salvador, Honduras, República Dominicana, Peru, Brasil, Equador, Colômbia, Venezuela e Nicarágua, nesta ordem.

Geralmente, os indocumentados têm esperado em média 803 dias desde a data em que foram acusados de uma infração imigratória e submetidos ao processo de deportação até a data em que seu caso foi fechado. Os outros casos imigratórios são fechados em média 385 dias neste ano fiscal em curso.

Os tribunais de Imigração em Los Angeles (Califórnia), Denver (Colorado) e San Francisco (Califórnia), nesta ordem, lideraram a lista de tribunais com o maior número de casos encerrados sob o programa anunciado em agosto de 2011.

Segundo os documentos judiciais, só 294 do total de 5.684 casos encerrados, ou 5% eram de pessoas que não tiveram representação legal. Os 95% restantes contrataram os serviços de um advogado.

Estas deportações suspensas, também conhecidas como “ação diferida”, sempre fizeram parte da política imigratória dos Estados Unidos tanto sob governos republicano como democrata.

O problema é que a maioria destes imigrantes indocumentados continua esperando uma decisão sobre seus casos, sempre sob a ameaça da prisão ou deportação.

Um dos principais críticos da “ação diferida” foi o presidente do Comitê Judiciário da Câmara de Deputados, o republicano Lamar Smith, que considera ser a suspensão da deportação apenas uma “anistia pela porta traseira”.

Mas a suspensão da deportação não é uma dádiva nem uma “anistia” porque não confere a residência permanente em absoluto -, somente um antídoto temporário ao falido sistema de imigração dos Estados Unidos, que não responde às necessidades do atual mercado de trabalho no país