Na Espanha, advogados de imigração sofrem represálias

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Segundo denúncias, governo estaria pressionando profissionais a desistirem da defesa de imigrantes

O governo espanhol estaria pressionando advogados locais para que desistam da defesa pública de imigrantes. Esta é a grave denúncia feita pela Associação de Advogados de Madri, apresentada à Justiça nesta semana. Segundo os profissionais, as autoridades estão dispostas a cortar os gastos com esses defensores, que são pagos por verbas públicas. O governo de Madri, por exemplo, diz que gasta 21 milhões de euros por ano nos defensores públicos que atendem estrangeiros.

A lei espanhola diz que qualquer imigrante sem recursos, mesmo o que é barrado quando tentar entrar ilegalmente no país, tem direito à defesa pública. No entanto, o advogado que insistir em defender um caso desses tem o seu trabalho dificultado por novos empecilhos legais e corre o risco de ter que pagar, do próprio bolso, os custos do trâmites nos tribunais. A queixa foi apresentada pela associação em nome dos quase cinco mil defensores públicos, que são responsáveis pelo atendimento a cerca de 80 mil estrangeiros sem recursos por ano.

Entre os empecilhos citados pelos advogados está a introdução de novos requisitos para permitir que um imigrante receba o atendimento gratuito de um defensor público. A Justiça passou a exigir que a indicação de defensores públicas a imigrantes siga as mesmas regras aplicadas no atendimento a réus espanhóis. Ou seja, no aeroporto de Barajas, na capital espanhola, cada imigrante que for barrado e quiser um defensor público terá que apresentar certificados (como declaração de renda) que comprovem que não tem recursos para pagar um advogado do próprio bolso. “Que estrangeiro bloqueado numa sala de inadmitidos pode apresentar estes documentos?” questionou o secretário-geral do Comitê Espanhol de Ajuda ao Refugiado, Mauricio Valente.

Os defensores acusam que existe uma manipulação política dos imigrantes, já que o governo quer dar a imagem de que os estrangeiros são os responsáveis pelos gastos e saturação da Justiça. O representante da Comissão de Imigração do Conselho Geral de Advocacia, José Ignácio Rodríguez, responsabiliza o governo madrilenho, que estaria forçando o tribunal de Justiça a pressionar os advogados.