New York aprova leis contra deportações

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“Serão favorecidos imigrantes que não representam ameaça”

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIAS

Com 41 votos a favor e seis contra, o Conselho Municipal de New York aprovou duas normas que assegurarão que nem a polícia nem o centro de detenções sejam forçados a atender às solicitações de detenção imigratória emitidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a menos que um juiz dê uma ordem de prisão.

Uma solicitação de detenção imigratória do governo pede às autoridades locais que retenham um imigrante durante um tempo adicional – até 48 horas- para avaliar se pode ficar sob custódia federal e ser deportado.

As novas leis aprovadas na quarta-feira (29/10) pretendem evitar a deportação de imigrantes que normalmente cometem infrações menores e não são acusados formalmente por uma corte.

O porta-voz do serviço de imigração en New York, Luis Martínez, disse que o objetivo de emitir solicitações de detenção imigratória é assegurar que criminosos perigos não saiam da prisão.

“O ICE continuará cooperando com órgãos da lei em New York enquanto continua enfocando suas prioridades na identificação e expulsão de criminosos condenados e outras ameaças à segurança pública”, disse o porta-voz.

As iniciativas aprovadas também interrompem a presença da imigração na prisão de Rikers Island, na cidade.

A presidente do Conselho Municipal, Melissa Mark-Viverito, assegurou que projetou as iniciativas para que imigrantes que não representam uma ameaça para a sociedade não sejam separados de suas famílias.

“New York é uma cidade que respeita os direitos constitucionais e a dignidade de todos seus residentes”, assinalou. “Além disto, não temos razões para gastar os escassos recursos com os quais contamos cooperando na imposição de leis imigratórias que não funcionam”.

As normas dão continuidade a outras duas leis locais aprovadas em 2011 e 2013 que estabeleciam parâmetros para que a polícia e o centro de detenções decidissem em quais circunstâncias queriam atender às solicitações de detenção do ICE. Nessa hora, a cidade começou a limitar sua cooperação com o órgão imigratório, asimo como fizeram Los Angeles e Chicago.

Várias cortes no país decidiram recentemente que autoridades locais não precisam cumprir as solicitações de detenção imigratória.

Sob as leis aprovadas, se um juiz apresenta uma ordem de prisão contra um imigrante, a polícia e os funcionários dos centros de detenções só atenderiam a ela se o imigrante foi acusado de “um crime sério ou violento” nos últimos cinco anos ou se seu nome figura em algumas das listas de terroristas internacionais.

Segundo dados do Departamento de Detenções da cidade, entre outubro de 2012 e setembro do 2013, um total de 3.047 indivíduos foram transferidos para custódia do ICE após a emissão de uma ordem de detenção imigratória.

A reação de ativistas que lutam a favor dos direitos dos imigrantes não se fez esperar.

“Esta é uma importante vitória para outras cidades e estados que enfrentem também programas de deportação que são brutais e inconstitucionais”, disse Alisa Wellek, co-diretora do Projeto de Defesa do Imigrante, sediado em New York.