Nova legislação do seguro de saúde pode ajudar 48 milhões de americanos

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Obamacare foi aprovado em 2010 e entra em vigor no dia 1º de outubro, mas exclui os indocumentados

Quatro anos após a aprovação do Affordable Care Act (Obamacare), 48 milhões de pessoas que vivem nos EUA sem plano de saúde vão poder sentir os efeitos da nova lei a partir de 1º de outubro. No entanto, a lei beneficia somente os residentes legais no país. Os imigrantes que estão em situação irregular não podem comprar os planos de saúde que receberão subsídios do governo.

A partir de terça-feira (1º), o governo vai abrir para o público seu marketplace online (o mercado livre do plano de saúde na internet). Nele, os planos de saúde vão oferecer apólices de seguro, o consumidor vai procurar pelo plano que mais lhe agradar e solicitar ajuda financeira do governo. Estima-se que seis milhões receberão ajuda do governo para pagar a mensalidade do plano.

Quem já tem plano de saúde poderá mantê-lo ou trocar por outro mais barato dentro do mercado livre. A novidade, não muito festejada por alguns, é a obrigatoriedade em comprar um plano de saúde. Quem não tiver um plano de saúde a partir do dia 1º de janeiro de 2014 vai pagar multa quando fizer seu imposto de renda. No primeiro ano, o valor é de $95 por adulto e $47.50 por criança; no segundo ano, os valores mudam para $325 e $162.50, e a partir daí será de 2.5% da receita.

O mercado livre abre para compras entre 1º de outubro e 31 de março de 2014. Os que se inscreverem até 15 de dezembro poderão usufruir dos benefícios do seu plano a partir de 1º de janeiro de 2014. Os contribuintes que se inscreverem em outras datas sempre terão de esperar por um mês após a data da filiação ao plano.

Com todos esses detalhes, o Obamacare tem levantado uma onda contínua de debates desde antes da sua aprovação em 2010. De um lado, os republicanos afirmando que isso não vai ajudar a população já que o governo vai ter que por dinheiro no bolso das seguradoras (consequentemente tirando dos cofres públicos) e, de outro, os democratas afirmando que a lei vai dar oportunidade para milhões de pessoas terem acesso ao serviço de saúde e gerar mais empregos.

Enquanto os dois partidos ainda debatem o problema, inclusive com os republicanos tentando até o último minuto adiar a abertura do mercado livre por mais um ano, a população ainda não sabe como será afetada. O governo federal e organizações sem fins lucrativos têm tentando, desde o início do ano, explicar para a população o básico sobre a nova lei, criando até um batalhão de voluntários para bater à porta do contribuinte e oferecer informações gratuitas.

1º de outubro, data significativa

A partir desta data, o website do governo federal–www.healthcare.gov/what-is-the-health-insurance-marketplace–estará oferecendo uma variedade de planos de saúde. A variedade e o preço dependem do estado onde a pessoa mora, idade e se é fumante. Na Flórida, onde 3.8 milhões de pessoas não têm plano de saúde, o mercado livre vai oferecer 102 alternativas entre contratos de bronze, prata, ouro e platina.

A grande expectativa para quem já tentou comprar um plano e foi negado por ter doenças pré-existentes é agora poder escolher o plano. Uma das regras que os planos de saúde vão ter que seguir a partir de agora é justamente a de não negar plano para ninguém. Outra obrigatoriedade é incluir alguns itens básicos como maternidade, hospitalização, sala de emergência, farmácia e serviço para recém-nascido. Antes do Affordable Care Act, isso era opcional e era cobrado à parte.

O governo abriu uma linha direta (1-800-318-2596) de 24 horas para atender a população e ensinar a usar o website, tirar dúvidas sobre o plano e esclarecer sobre possíveis fraudes já vistas no mercado. As informações serão oferecidas em 150 idiomas.

Pela nova lei, o teto máximo anual pago pelo contribuinte com despesas de saúde deve ser de $6.350 para uma pessoa e $12.700 por família. Pessoas acima de 65 anos beneficiadas pelo Medicare e os pobres que estão incluídos no Medicaid não precisam aplicar.
Indocumentados

Pessoas que não têm autorização para permanecer nos Estados Unidos não podem participar do novo benefício. De acordo com informações já divulgadas sobre o projeto de reforma imigratória, até mesmo após a aprovação da lei de imigração os indocumentados não poderão adquirir plano de saúde através do mercado livre por um período que pode chegar a anos.

Perguntas e respostas sobre o Obamacare

O que acontece se eu perder meu emprego? Ficarei sem o plano de saúde, serei penalizado?
Se você ficar por um período de até três meses sem plano de saúde durante um ano você não será penalizado. Pelas regras em vigência, você terá a opção de obter o plano conhecimento pelo nome de COBRA. Se você tinha baixa renda também tem a opção de tentar obter benefícios pelo Medicaid. Se você não se qualifica para o Medicaid, procure o mercado livre de planos de saúde e tente o subsídio do governo federal para ajudá-lo no pagamento das mensalidades.

A empresa onde trabalho já oferece o plano de saúde. O que muda para mim?
Se a sua empresa tem 50 funcionários ou mais, o ACA não vai alterar em nada sua rotina no quesito cobertura do seu plano. A companhia talvez tenha que pagar uma taxa de $63 ao ano por funcionário e parte desse valor deve ser repassado para você. Estima-se que isso aumente sua mensalidade em 2.5%. Se seu empregador é um pequeno empreendedor, com dois até 49 funcionários, ele deve oferecer um plano de saúde que siga as regras da nova lei.

Quem poderá ser beneficiado com o subsídio do governo federal?
Você não poderá participar se já estiver sendo beneficiado pelo Medicare e Medicaid. Você pode ser beneficiado se seu empregador não oferecer plano de saúde ou se o que você paga pelo plano de saúde oferecido por sua empresa é superior a 9.5% do rendimento familiar. De acordo com a lei, os cidadãos que recebem até $45.9 mil ao ano por pessoa, ou $62 mil por casal, ou $94 mil por uma família de quatro pessoas poderão ser beneficiados com subsídios do governo federal.

Quanto vou receber do governo federal para ajudar na mensalidade do meu plano de saúde?
Quanto menos você receber mais o governo vai te ajudar a pagar sua mensalidade do plano de saúde. A Fundação Kaiser oferece um simulador online (kff.org/interactive/subsidy-calculator) para ajudar o contribuinte a saber o quanto o governo poderá ajudá-lo financeiramente. Mas o valor varia de acordo com o estado onde você mora e que plano você escolher.

O que são os planos bronze, prata, ouro e platina?
São nomes dados para as coberturas dos planos. Isso significa o quanto o assegurado e a seguradora tem que pagar pelo serviço prestado. Os valores variam de 60, 70, 80 e 90%. As companhias serão obrigadas a oferecer planos prata e ouro no mercado livre. Não deixe de comparar a cobertura que os planos oferecem e o valor pago para cada um.

Sou jovem e não fumo. Vou economizar dinheiro com o ACA?
Sim. Muitas apólices de seguro cobram 50% a mais dos fumantes, isso vai valer para qualquer plano. No entanto, no geral dentro do Obamacare, os jovens e pessoas saudáveis vão pagar mais caro do que os idosos e doentes pagariam antes da nova lei.

Sou imigrante indocumentado. Poderei aplicar para um dos planos de saúde oferecidos no mercado livre?
Em resumo, o Obamacare explicitamente nega a cobertura para imigrantes indocumentados. De acordo com o texto da nova lei, “o acesso é limitado aos residentes legalizados, se um indíviduo não se enquadra nessa regra ou não estará legalizado no prazo estipulado pelo governo para inscrição (1º de outubro a 31 de março de 2014) a pessoa não deve ser tratada como um indivíduo qualificado e pode não ser coberto pelo plano de saúde oferecido pelo mercado livre”. O problema é que muitos indocumentados, quando necessitam de um serviço de urgência ou maternidade, acabam nos hospitais americanos. A conta é coberta pelo governo que usa o dinheiro do Medicaid. Esse pagamento está previsto na lei Emergency Medical Treatment and Active Labor Act (EMTALA), assinada pelo então presidente Ronald Reagan em 1986. Estima-se que mais de 100 mil pessoas por ano, a maioria imigrantes indocumentados, são beneficiadas com o fundo de emergência.