Nova lei limita ação de médicos e quiropratas

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Advogados acreditam que isto somente prejudica as vítimas de acidentes de carro e não evita as fraudes

Joselina Reis

A partir de domingo, 1º de julho, entram em vigor mudanças no seguro de proteção pessoal (Personal Injury Protection PIP) em caso de acidente de carro na Flórida. A medida limita o pagamento de quiroprático, não cobre massagem e/ou acupuntura e estipula prazo máximo de 14 dias para o acidentado procurar ajuda médica. Caso contrário, nenhum recurso será aceito. Em contrapartida, as seguradoras prometem reduzir o preço do seguro em até 25%.

O motivo das mudanças seria o grande número de fraudes na Flórida. As seguradoras reclamam que, entre 2008 e 2010, tiveram que desembolsar 1 bilhão de dólares a mais em pagamento de PIP. Parte do dinheiro iria para golpes do seguro. Profissionais, como médicos e quiropráticos, estariam induzindo acidentados a obter mais e mais sessões de terapia somente para alcançar o teto máximo de 10 mil dólares.

Com a nova lei, assinada pelo governador Rick Scott em maio deste ano, o acidentado tem 14 dias para procurar o médico. Serviços de emergência continuam tendo o mesmo teto, 10 mil dólares, mas terapia com quiroprático está limitada a 2,5 mil dólares. Antes da lei, também era possível procurar massagista e acupuntura para se livrar das dores no corpo após um acidente de carro, a partir de domingo isso não será mais permitido.

O advogado Alex Kapetan alerta os motoristas para que façam uma revisão minuciosa da apólice de seguros. Ele acredita que a medida não vai ajudar os motoristas e as seguradoras vão receber uma enxurrada de novas ações judiciais. Mais do que nunca os médicos e vítimas vão processar as seguradoras. As novas medidas prejudicam os acidentados e não ajudam a reduzir casos de fraude, explica.

Kapetan também não acredita em nenhuma redução do valor de seguro de carro na Flórida. O texto da lei, segundo o advogado, não prevê qualquer punição para as seguradoras que não reduzirem o valor de suas apólices de seguro. Elas (as empresas) precisam apenas preencher uma carta dizendo que não podem reduzir o valor do seguro, justificando com qualquer motivo e, pronto. Todo mundo continua pagando a mesma coisa e recebendo menos benefícios pelo valor pago, enfatiza.

Pelo texto, as seguradoras precisam reduzir em 10% o valor do PIP (um item obrigatório da apólice de seguro na Flórida) até 1º de outubro de 2012 e 25% em 1º de janeiro de 2014. O governo espera mudancas significativas na economia em dois anos, após a implantação das mudanças. A mesma lei também criou um grupo especial de combate aos golpes de seguro. Detalhes de como o grupo vai trabalhar e como gerar fundos para esse novo serviço ainda foram divulgados.