Estados Unidos Imigração

Nova regra do green card leva 22 estados à Justiça contra governo Trump

Medida amplia poder dos agentes de imigração para considerar uso de benefícios públicos na análise de pedidos

Nova regra sobre “carga pública” enfrenta duas ações judiciais antes de entrar em vigor. (Foto: Reprodução/NYC Mayor’s Office)

Uma coalizão de 22 estados e o Distrito de Columbia entrou na Justiça nesta segunda-feira (14 de setembro) para tentar barrar uma nova regra do governo Trump que pode dificultar a concessão de green cards a determinados imigrantes que utilizam benefícios públicos.

A ação é liderada por Nova York, Califórnia e Illinois e inclui, entre outros, Massachusetts, Michigan, Nova Jersey, Pensilvânia e Washington. Em processo separado, Nova York, Chicago, San Francisco e Seattle, além dos condados de Santa Clara, na Califórnia, e King, em Washington, também contestam a medida.

A regra do Departamento de Segurança Interna (DHS), prevista para entrar em vigor em 18 de setembro, amplia a liberdade dos agentes para avaliar se um estrangeiro pode se tornar uma “carga pública”. Benefícios não monetários, como Medicaid, assistência alimentar e auxílio-moradia, poderão entrar nessa análise. A norma anterior, adotada em 2022, restringia os benefícios que poderiam ser considerados.

Os estados alegam que a mudança ultrapassa a autoridade do DHS e pode levar famílias a abandonar programas aos quais têm direito por medo de prejudicar processos migratórios. O governo Trump defende que a regra reforça o princípio de que imigrantes devem ser autossuficientes e não depender de recursos públicos.

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