Histórico

Nova York sai do programa Comunidades Seguras

Governador justificou decisão porque programa fugiu dos objetivos definidos

Ponto para o governador de Nova York, Andrew Cuomo (foto). No início deste mês, ele anunciou que seu estado não apoia mais o programa Comunidades Seguras por se ter desviado de seu principal objetivo que era deportar criminosos com graves delitos.
E as autoridades estaduais dizem ter evidências de que o Comunidades Seguras está cometendo falhas e omissões e prejudicando a execução da lei. “Estamos preocupados com aplicação do programa, assim como com seu impacto nas famílias, nas comunidades de imigrantes e na polícia de Nova York.

O próprio inspetor geral do Departamento de Segurança Nacional (DHS) utilizou um argumento parecido recentemente, obrigando o órgão a investigar o programa.

A decisão de Cuomo já era esperada há várias semanas e foi saudada pelos ativistas como um ‘passo correto’ que beneficiará os imigrantes indocumentados com antecedentes ou delitos simples que tenham cumprido ou estejam cumprindo penas no carcel.
“Sem dúvida é um movimento na direção desejada, avaliou Eduardo Galeano, diretor da Câmara de Comércio de Queens e firme defensor dos direitos dos indocumentados e da reforma imigratória. Às declarações de deputados federais somaram-se apoios de dirigentes políticos locais que se congratularam com a decisão de Cuomo, como os senadores estaduais Adriano Espaillat Gustavo Rivera, presidente e vice do Caucus Latino do Senado, e o deputado Félix Ortiz.

Thomas H. Mungeer, presidente da Associação Benevolente da Polícia do Estado de Nova York, e Jack Mahar, presidente da Associação de Xerifes do estado, apoiaram a tomada de posição de Cuomo, porque ambos questionam a eficácia do programa Comunidades Seguras que apenas serviu para abalar a relação de confiança entre a polícia e a comunidade.

O programa entrou em vigor em 2008 durante o governo do ex-presidente George Bush com a premissa de que se tratava de um plano opcional que os estados poderiam ou não aderir.

Em abril deste ano a deputada democrata Zoe Lofgren, da Califórnia, exigiu que o DHS faça uma investigação interna para determinar se os funcionários desta secretaria mentiram ao público, aos governos locais e ao Congresso sobre o programa, garantindo tratar-se de um plano obrigatório e não voluntário, como fora concebido.

O Comunidades Seguras permite identificar os imigrantes que podem ser deportados em função de seu estado imigratório ou por ter cometido um delito. Lofgren pediu ao inspetor geral do DHS e ao Escritório de Responsabilidade Profissional par aque revisem
as declarações feitas pelos funcionários do departamento, inclusive o pessoal do ICE, responsável pela Imigração e Controle de Alfândega.

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