Indocumentados são impedidos de acesso a advogados e mesmo familiares
Um novo estudo, desta vez produzido em conjunto pelo Centro Jurídico de Imigração (NILC, na sigla em inglês), pela União de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e um escritório de advocacia com sede na Califórnia, comprovou que os direitos humanos dos imigrantes detidos são sistematicamente violados aqui nos Estados Unidos. Entre as irregularidades mais frequentes estão o impedimento de audiências com advogados, contato com familiares e até cuidados básicos como alimentação e medicação.
O estudo foi o primeiro do tipo organizado no país e recebeu o título de ‘Sistema Defeituoso: Relatos Confidenciais Revelam Falhas nos Centros de Detenção dos Estados Unidos’ (ou ‘A Broken System: Confidential Reports Reveal Failures in U.S. Detention Centers’. E suas conclusões não apenas demonstram as condições às quais são expostos milhares de imigrantes nas prisões do ICE (Immigration and Customs Enforcement), bem como oferecem recomendações específicas para atenuar a situação.
“Os centros de detenção, onde indocumentados ficam presos por meses e até anos, costumam falhar em prover direitos fundamentais aos que estão ali. Os detentos não têm acesso sequer a uma simples explicações sobre a situação em que se encontram”, afirmou Karen Tumlin, advogada da NILC e uma das autoras do estudo. Metaforicamente, ela acrescentou que as políticas do governo em relação aos imigrantes são jogadas no lixo no dia-a-dia das prisões, ao contrário do que apregoam os diretores do ICE. Os autores do estudo enfatizam a necessidade da utilização de monitores independentes nos centros de detenção, que possam agir como uma Corregedoria para corrigir os erros e os abusos de autoridades.
Em ‘A Broken System’, os pesquisadores descobriram que não há políticas uniformes no país: enquanto no Centro de Detenção de Kenosha County, por exemplo, os imigrantes presos do sexo masculino são autorizados a duas horas de recreação, inclusive ao ar livre, as mulheres indocumentadas na mesma prisão têm esse direito negado. “Apesar do estudo ter esclarecido a situação das prisões de imigrantes no país, ainda há muitas outras irregularidades cometidas nestes centros que simplesmente não foram documentadas pelas autoridades”, pontuou Christopher Nugent, um dos sócios do escritório Holland & Knight, que participou da elaboração do documento. As informações foram obtidas a partir de relatórios do ICE e de outras agências envolvidas com indocumentados.
