Opinião: Aprovação da SB 1070 pode ser tiro pela culatra

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Por Antonio Tozzi

A primeira audiência ocorrida na Suprema Corte, em Washington, para debater a legitimidade da Lei Estadual SB 1070, do Arizona, aparentemente pendeu mais para o lado do estado, uma vez que nas apresentações orais os magistrados do máximo tribunal dos Estados Unidos consideraram válidas as preocupações dos governantes do Arizona com a presença de pessoas sem a devida autorização legal em seu território.

Entre os pontos mais polêmicos, destaca-se aquele que dá poder aos policiais de parar qualquer pessoa suspeita de estar morando sem documentos legais no país e pedir para ver seus papéis. Caso a pessoa não consiga comprovar sua residência legal nos EUA, pode ser detida e os agentes do Serviço de Imigração serão avisados sobre alguém que está desrespeitando as leis do país.

Evidentemente, isto configura-se como uma lei racista, uma vez que, sabidamente, os policiais vão parar prioritariamente indivíduos com feições de indígenas latino-americanos. Ou seja, brancos e negros de outras nacionalidades, mesmo que vivam em situação ilegal no país, dificilmente serão parados para averiguações. Isto somente poderá ocorrer nos casos em que eles forem detidos por algum outro motivo.

Assanhados, os parlamentares republicanos de estados mais conservadores estão apenas esperando a confirmação da vitória do estado de Arizona para começar a propor e a aprovar leis similares, com o claro objetivo de inviabilizar a presença de pessoas sem status legal em suas cidades.

Há duas questões a se analisar, no caso de Arizona vir a ganhar esta ação contra o governo federal.

Em primeiro lugar, tirará definitivamente a prerrogativa do governo federal para legislar e atuar na área da imigração nos EUA, deixando a União sem poder de decisão num assunto que sempre coube ao governo federal agir. E também abrirá as portas para a elaboração de 50 leis de imigração no país, correspondente aos 50 estados que formam a federação.

Assim, da mesma forma que os conservadores vão querer aprovar leis rigorosas, podem os legisladores dos estados mais liberais aprovarem leis exatamente opostas. Ou seja, poderão conceder autorizações de trabalho e carteiras de motorista aos indocumentados sem que os juízes possam argumentar contra, uma vez que eles já teriam transferido os poderes decisórios, que antes pertenciam apenas ao governo federal, aos governos estaduais.

Aí, com certeza, os conservadores irão protestar e vão querer que as leis destes estados sejam anuladas, mas ficarão sem nenhuma autoridade porque eles próprios usurparam o poder que cabia somente à União.

Em segundo lugar, em consequência dessas novas orientações, os empresários sobretudo os do setor agropecuário passariam a tirar suas empresas dos estados mais conservadores por absoluta falta de mão de obra. Afinal, só mesmo os parlamentares conservadores acreditam que os trabalhadores americanos irão sujeitar-se a trabalhar de sol a sol por um salário irrisório quando é muito mais fácil viver às expensas do seguro desemprego.

Desta forma, em pouco tempo, os estados mais liberais e geralmente os de mais recursos acabariam ficando ainda mais ricos enquanto os conservadores e os que sempre são menos desenvolvidos veriam a pobreza aumentar ainda mais, causando insatisfação da população com os governantes.

Diante desse impasse, eles teriam de optar por rever suas decisões, a fim de trazer de volta os imigrantes e consequentemente os empresários ou perderiam as eleições para os oposicionistas que veriam neste problema um grande mote para suas campanhas eleitorais. Os votantes mais conservadores perderiam seus argumentos mais radicais e teriam de sucumbir diante dos mais jovens que clamariam por mudanças, uma vez que eles é que são o futuro do estado.

Portanto, apesar da injustiça na vitória da SB 1070 do Arizona, ela pode revelar a verdadeira existência dos dois EUA que convivem numa paz armada e que poderiam declarar guerra um ao outro. Como a história costuma repetir-se, tudo indica que o norte desenvolvido, tendo como aliado o oeste tecnológico, voltaria a vencer o sul subdesenvolvido e retrógrado.

Agora, resta esperar para ver qual seráo veredito da Suprema Corte. Ou a manutenção do statu quo, com o governo federal no comando total da imigração, ou a mudança da regra do jogo, com um final imprevisível.