Audiências ‘têm o objetivo de analisar a situação dos direitos humanos dos indocumentados detidos no país
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou que realizará, entre 8 e 19 de outubro, audiências para analisar a situação dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes indocumentados detidos nos Estados Unidos.
A audiência sobre imigrantes, que não é a primeira realizada da CIDH acerca do tema, permite “conhecer mais” sobre a realidade que os imigrantes enfrentam nos centros de detenção nos EUA, revelou Santiago Cantón, secretário executivo da comissão. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A audiência, que está programada para 12 de outubro, foi pedida por dois grupos americanos de direitos humanos, o Rights Working Group e o Women’s Commission of Refugees. O governo federal americano assegurou sua participação.
Cantón acrescentou que o objetivo da CIDH é obter uma autorização do governo americano para uma visita aos centros de detenção, especialmente o de Huton, Texas, onde “a informação que recebemos indica que existem problemas” de direitos humanos.
Em julho, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) publicou em Washington um relatório no qual denunciou que a política imigratória dos Estados Unidos – em particular em relação às deportações – produziu uma grave divisão familiar no país. Destacou que a deportação obrigatória de imigrantes sentenciados por um crime, mesmo um delito menor, separou 1,6 milhão de crianças de seus pais. Também afetou pessoas adultas, incluindo cidadãos americanos e residentes permanentes legais, de seus familiares não cidadãos, declarou a entidade.
O relatório de 88 páginas, o “Forced Apart: Families Separated and Immigrants Harmed by US Deportation Laws” (Separação forçada: Famílias separadas e imigrantes prejudicados pelas leis sobre deportação dos Estados Unidos), é a primeira revisão minuciosa sobre a deportação de pessoas não cidadãs condenadas por crimes e sobre o impacto disto sobre as famílias e comunidades nos Estados Unidos.
O documento foi divulgado após várias associações de defesa dos direitos dos imigrantes no país realizarem uma passeata em Washington para pedir à Casa Branca e ao Congresso que parem a deportação de pais indocumentados de filhos cidadãos dos Estados Unidos.
Conforme detalhou a Human Rights Watch, as autoridades imigratórias “deportaram 672.593 imigrantes por causa de sentenças penais desde 1997, após o Congresso aprovar a legislação que converte a deportação em um castigo obrigatório para uma longa lista de crimes, mesmo delitos menores não violentos cometidos anos antes das leis entrarem em vigor”. Acrescentou que “muitos dos deportados chegaram aos Estados Unidos na infância e eram residentes permanentes legais que viverem legalmente no país durante décadas”.
A Human Righs Watch explicou que antes de 1997, imigrantes que haviam cometido um crime podiam comparecer perante um juiz de imigração, que podia exercer sua autoridade na imposição de penas.
No entanto, a legislação aprovada pelo Congresso em 1996 impediu os juízes de imigração considerarem se a deportação seria excessivamente dura levando em conta as relações familiares dos imigrantes, seus vínculos comunitários, sua trajetória no serviço militar americano e a possibilidade de sofrer perseguição se retornassem a seu país de origem.
