Patrulha da Fronteira muda política

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Alterações foram anunciadas após revisão de 1,187 queixas entre 2007 e 2012

O gabinete de Alfândega e Proteção da Fronteira (CBP) anunciou esta semana ter modificados suas normas sobre o uso da força na fronteira, por causa de vários incidentes mortais desde 2010, segundo um documento deste órgão federal.

Um funcionário de alta patente da CBP, que pediu anonimato, explicou que as mudanças procuram resguardar tanto a segurança dos agentes da Patrulha da Fronteira como a confiança do público em relação ao uso da força, e assegurar que esta seja aplicada de acordo com a lei.

“Queremos melhorar o treinamento de nossos agentes no uso de táticas, para garantir sua segurança e a do público que protegemos. Estas mudanças estarão concentradas em quatro áreas”, disse.

Do que se trata

O conjunto de mudanças, algumas já em andamento e outras que serão aplicadas no futuro, procura resolver os problemas identificados durante um processo de revisão da CBP e do Fórum Executivo de Investigação Policial (PERF).
Além disto, um relatório de 18 de setembro de 2013 do gabinete do inspetor geral do Departamento de Segurança Nacional (DHS), ao qual está subordinada a CBP, revisou 1,187 queixas entre 2007 e 2012 sobre o uso excessivo da força pelo órgão federal.
Esse relatório, realizado a pedido de 16 parlamentares democratas, concluiu que muitos agentes não entendem as normas sobre quando recorrer à força nem recebem suficiente treinamento sobre o assunto.

Áreas de incidentes

A CBP identificou “áreas de altos incidentes” na fronteira e está elaborando simulacros de situações na fronteira para que os agentes federais possam “aclimatar-se” a diversos ambientes na zona.

Como parte das mudanças, as autoridades da CBP incluirão quatro dias adicionais em seus cursos de treinamento, aplicando “cenários” sobre o uso da força na fronteira, explicou o funcionário.

A ideia é ajudar os agentes federais a diminuir as confrontações e assim evitar incidentes letais, inclusive recorrendo a “opções não letais”. O órgão federal começou a manter um registro de todos os incidentes sobre o uso da força.

Além disto, a CBP procura manter um “diálogo contínuo” com organizações não governamentais sobre a aplicação das novas políticas e regulamentos dentro do órgão federal.

Sob críticas

A CBP tem sido alvo de críticas pelo uso excessivo de força letal, em particular em 19 incidentes mortais desde 2010.
De fato, o relatório do inspetor geral do DHS foi gerado após a morte em junho de 2010 de Anastasio Hernández Rojas, que faleceu sob custódia dos agentes fronteiriços depois deles terem batido em Rojas com um bastão e aplicado um raio taser por ter resistido à prisão. Em sua defesa, as autoridades insistiram que o homem se comportou de forma agressiva e teve de ser neutralizado pelos agentes.

Mas, em 2012, um vídeo mostrou que Hernández Rojas estava estirado no chão, cercado por vinte agentes, enquanto pedia auxílio em espanhol. Os agentes lhe aplicaram o taser por cinco vezes.

Em alguns dos casos, denunciados por grupos defensores dos direitos civis, as vítimas não estavam armadas ou apenas haviam atirado pedras contra os agentes.

O regulamento atual

Atualmente, os agentes podem disparar contra alguém que lança pedras se considerarem que isto “supõe uma grave ameaça à sua segurança”, explicou a CBP.

Desde 2006, o número de agentes fronteiriços duplicou para mais de 21.000, como parte da luta contra a imigração ilegal na extensa fronteira sul de quase duas mil milhas.

As recomendações para melhorar as práticas e os regulamentos sobre o uso da força foram realizadas por parte do gabinete do inspetor geral do DHS e do Fórum Executivo de Investigação Policial, sob pedido da CBP, que também realizou sua revisão interna.