Conceito de bagagem desacompanhada beneficia quem mandou bens usados depois de viver mais de um ano no exterior
Depois de ter publicado, na última edição, o paradeiro das caixas dos clientes da Nacional Moving, o AcheiUSA divulga agora a informação que também pode resolver os problemas causados pela apreensão de mais de 60 contêineres das empresas de mudanças Express Moving e Adonai. O despachante aduaneiro Emerson Terra, que atua no Porto de Santos e morou muitos anos nos Estados Unidos, conta que a Receita Federal abriu uma possibilidade para que pessoas lesadas pelas empresas de mudança recuperem suas cargas, através de uma petição e comprovação documental de que os bens estão incluídos no conceito de ‘bagagem desacompanhada’ – ou seja, objetos usados de uso pessoal, de quem morou mais de um ano no exterior.
“Pelo menos 10% das mais de 40 mil caixas apreendidas estão nessa situação e podem ser liberadas sem burocracia e sem o pagamento de impostos”, garante Emerson. Ele se colocou à disposição para fornecer uma cópia da petição que já foi usada com sucesso por alguns clientes. Para tanto, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail radiobostonnews@yahoo.com e não há qualquer custo. “São pessoas que provavelmente já pagaram duas vezes pela remessa e por isso não estamos fazendo disso um negócio. Afinal, muitos mandaram pertences pessoais, que têm valor sentimental apenas”, justificou o despachante, lembrando que o processo de liberação deve durar no máximo três meses.
Emerson acrescentou que há ainda uma saída mesmo para aqueles que enviaram caixas que não se enquadram na condição de bagagem desacompanhada, isto é, não voltaram de mudança para o Brasil. A ideia é que o Ministério da Fazenda crie uma regulamentação semelhante à chamada ‘Lei dos Sacoleiros de Foz do Iguaçu’, que determina uma taxação unificada de seis tributos federais sobre os produtos levados para o país. A medida, sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transforma o sacoleiro em microimportador, com empresa constituída. “Sugiro que as pessoas nesta situação participem de um abaixo-assinado que já está em curso no site ‘lesados dos contêineres’ e tem mais de cinco mil brasileiros cadastrados”, explica Emerson. Não há garantias de que o governo aprovará um procedimento especial, mas o despachante lembra que a pressão da sociedade sempre surte efeito positivo.
