Termina dia 31 de março o prazo dado pelo governo federal americano para que os contribuintes sem planos de saúde adquira algum plano, caso contrário podem ser penalizados com multas na hora de declarar o imposto de renda. Entretanto, não é provável que a multa seja aplicada a muitas pessoas, já que o governo mesmo abriu uma lista de categorias que podem isentar milhares das multas, isso inclui os desabrigados, os idosos e pessoas doentes ou com parentes com graves doenças.
A multa constante no texto da lei, que gerou e ainda gera muita discussão entre democratas e republicanos, era um dos grandes pontos do projeto, o que forçava a todos a comprarem os planos de saúde. Alguns especialistas acreditam que os excessos de isenções dado pelo próprio governo pode destruir a ideia original do projeto.
Os republicanos foram os primeiros a solicitar que o governo de Obama acabe definitivamente com a possibilidade de cobrar multas de quem não comprar os planos de saúde.
O objetivo do Affordable Care Act, conhecido por Obamacare, era fazer com que 48 milhões de pessoas nos Estados Unidos sem planos de saúde tivessem acesso a planos mais baratos. A exigência em se obter um plano começou a valer no dia 1 de janeiro de 2014, tendo como prazo final o dia 31 de março. Até início de março, apenas 4.2 milhões de contribuintes compraram seus planos através do mercado livre de planos de saúde mantidos pelo governo federal ou por estados participantes do projeto. A Flórida não abriu seu próprio mercado livre e por isso os residentes no estado usam o website do governo federal para adquirir os planos.
O formulário para isenção da multa foi divulgado pelo governo federal em 19 de dezembro do ano passado, mas como não houve muita divulgação. Os republicanos acreditam que o governo também não está querendo impor as multas e por isso está “quieto” quanto a imposição contida no texto da lei. Recentemente o governo anunciou que as isenções vão continuar até 2016.
