Proposta do senador Cristovam Buarque está na pauta do Congresso e deve ser debatido em breve
Durante o evento ‘Brasileiros no Exterior”, realizado pelo Itamaraty em julho, no Rio de Janeiro, um dos temas que mereceu maior atenção – e o consenso – da comunidade foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2005) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê aos brasileiros que moram fora do país o direito de escolher seus próprios parlamentares. “No Parlamento de Portugal, por exemplo, há um deputado só para representar os portugueses que moram no Brasil. Na Itália e na França, os emigrantes também têm representantes no governo”, comenta o senador, que tem certeza da eficácia da idéia para o nosso país.
Para o parlamentar, só o argumento de que três milhões de brasileiros vivem no exterior e são responsáveis pelo envio anual de cerca de sete bilhões de dólares já justificaria a medida. Como Buarque lembrou, o número de emigrantes é 50% maior, por exemplo, do que a população do Distrito Federal, que tem oito deputados e três senadores. O projeto está na pauta de discussões do plenário desde janeiro deste ano, mas o encontro ocorrido no Rio de Janeiro deve alavancar o debate. “Estou esperançoso porque vi a animação com que a proposta foi recebida na Conferência. Esses brasileiros precisam de apoio para não perder os laços com o Brasil”, argumenta.
A proposta do senador não especifica o número exato de representantes, mas ressalta que seria interessante a eleição de um deputado para cada grande comunidade de ‘estrangeiros’ –EUA, Europa, Japão e África/América Latina. Na Itália, o Congresso local tem 12 deputados e seis senadores eleitos pela população que vive em outros países, divididos de acordo com circunscrições. Já os portugueses votam em quatro representantes, enquanto que na França a escolha é indireta, pois os cidadãos-eleitores e residentes em outros países escolhem os membros de um conselho, que indica alguns senadores.
“Nós não queremos mais uma política assistencialista para o emigrante, mas sim assumir a nossa história, criar uma identidade que não seja desvinculada do Brasil”, destaca Rui Martins, jornalista brasileiro que mora na Suiça. “Trata-se de uma oportunidade para que a comunidade brasileira no exterior deixe de ser uma abstração para se tornar um agente político efetivo”, completou Jorge Nunes, presidente do grupo AcheiUSA. Ambos participaram do encontro no Rio de Janeiro e estão confiantes de que a medida será aprovada no Congresso.
O cônsul brasileiro em Miami, Luiz Augusto de Araújo Castro destacou, inclusive, que todo o mapa político brasileiro poderá ser alterado com esta nova legislação. Para os interessados em apoiar a iniciativa, e de certa forma pressionar os parlamentares, um dos meios é enviar e-mails aos senadores que compõem a Mesa Diretora da Casa (www.senado.gov.br/sf/senadores/Mesa_diretora.asp), que são os responsáveis por incluir os assuntos como prioridade na pauta. Não custa tentar.
A justificativa da PEC
“Tornou-se um lugar comum e é por todos reconhecida a irreversibilidade do processo de integração entre os países. Esse processo, aliado à crise econômica que produz milhões de desempregados, levou para fora de nosso país mais de 2 milhões de concidadãos. Esses brasileiros e essas brasileiras, nos dias atuais, votam apenas para Presidente da República, quando inscritos nas representações diplomáticas. Essa situação pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu País, sua Nação, seu povo, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria. A proposta que ora apresentamos em nada inova o cenário eleitoral do mundo. Muitos países, como Portugal, Espanha, França e mesmo os EUA, de diversas maneiras, permitem o voto do cidadão que se encontra no exterior.Esses cidadãos votam de acordo com listas eleitorais partidárias apresentadas nessas seções geográficas onde residem. O que ora propomos visa nos equiparar ao que há de mais avançado no mundo, com relação à afirmação da cidadania política; trata-se não apenas de permitir o direito ao voto nas eleições para a Câmara dos Deputados, mas também de instituir circunscrições especiais, em outros continentes, as quais elegeriam os representantes dos brasileiros que residem naquela região do planeta”.
Cristovam Buarque
