Raio X da reforma imigratória

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Acompanhe aqui todos os passos e o histórico que envolvem a reformulação do sistema de imigração nos Estados Unidos

visto.

Da redação com AP – Este pode ser o ano em que o Congresso fará alguma coisa em benefício de milhões de imigrantes que estão vivendo ilegalmente nos EUA. Depois de anos de impasse, a “hora é agora”, diz o presidente Barack Obama.

Todos os olhos estão voltados para a proposta de 900 páginas do Senado com o sugestivo título de “Segurança na Fronteira, Oportunidade Econômica e Ato de Modernização da Imigração de 2013.” Esta semana o Senado começou as primeiras votações deste mamute.

O que está no projeto de lei? Há um plano B? E quem são todos estes imigrantes, por trás destes grandes números redondos?
Aqui está uma grande dose de fatos, números e outras informações para ajudar a entender o atual debate:

POR QUE AGORA?

Problemas enormes com a imigração americana estão aqui há décadas.

O presidente George W. Bush tentou mudar o sistema e falhou. Obama prometeu superá-lo em seu primeiro mandato, mas não conseguiu.
Em seu segundo mandato, Obama está fazendo da imigração uma prioridade, e os republicanos também parecem estar prontos para colaborar.

Por que o novo compromisso?

Obama ganhou 71 por cento dos eleitores hispânicos em sua campanha de reeleição em 2012, e deve isto a eles. A eleição do ano passado também enviou uma mensagem estridente aos republicanos de que eles não podem mais ignorar este significativo bloco eleitoral.

É o tipo de de mudança empolgante que raramente se vê em política. Além disto, há uma crescente pressão de líderes empresariais, que querem facilitar a atração de imigrantes altamente qualificados para os EUA e trazer legalmente trabalhadores menos qualificados para trabalhar nas plantações.

QUAL É O PROBLEMA?

Falar sobre “reforma de imigração abrangente” geralmente concentra-se nas quatro principais questões:

– O que fazer com os mais de 11 milhões de imigrantes que vivem nos EUA sem permissão legal.
– Quão segura está a fronteira.
– Como evitar empresas de empregar pessoas que estão ilegalmente nos EUA.
– Como melhorar o sistema de imigração legal, agora tão distorcido que o o adjetivo “bizantino” surge com frequência.

O QUE É A GANG DOS OITO?

Um grupo de quatro democratas e quatro republicanos no Senado que elaborou um projeto de lei que abrange todas estas quatro questões. Em resumo, esta proposta arrocha os controles na fronteira, permite que mais trabalhadores possam imigrar legalmente, exige que os empregadores verifiquem se seus trabalhadores possuem status legal, e cria uma oportunidade para aqueles que estão nos EUA de maneira ilegal eventualmente se tornarem cidadãos.

HÁ UM PLANO B?

Sim. E também C e D.

Obama tem seu próprio plano alternativo no caso de as conversações no Congresso falharem, mas ele está dando seu suporte ao projeto de lei do Senado como um compromisso meritório.

Na Câmara, o deputado republicano Bob Goodlatte, chefe do Comitê Judiciário da Câmara, diz que seu comitê examinará os principais itens da imigração um a um, em vez de começar com um só projeto de lei extenso.

Separadamente, há um grupo bipartidário trabalhando numa legislação da Câmara de Deputados.

Obama diz que manterá uma mente aberta sobre as várias propostas, mas o acordo final tem de conter todos os principais fatores.

VINDA PARA OS EUA

Um número recorde de 40.4 milhões de imigrantes vivem nos EUA, representando 13 por cento da população. Mais de 18 milhões são cidadãos naturalizados, 11 milhões são cidadãos legais permanentes ou temporários, e mais de 11 milhões estão no país sem permissão legal, de acordo com o Pew Hispanic Center, organização privada de pesquisa.

Aqueles que vivem ilegalmente nos EUA perfaziam cerca de 3.7 por cento da população dos EUA em 2010. Quando a imigração em geral cresceu substancialmente, o número de imigrantes ilegais nos EUA chegou a 12 milhões em 2007.

DE ONDE ELES VIERAM?

Vinte e nove por cento dos estrangeiros nos EUA, ou seja, cerca de 11.7 milhões de pessoas, vieram do México. Cerca de 25 por cento vieram do sul e do leste da Ásia, 9 por cento vieram do Caribe, 8 por cento da América Central, 7 por cento da América do Sul, 4 por cento do Oriente Médio e o restantes de outros lugares.

Os números são mais desiguais para os imigrantes que estão vivendo aqui ilegalmente: cerca de 58 por cento são do México. El Salvador vem em segundo com 6 por cento, confirma o governo.

ONDE VIVEM?

A Califórnia tem o maior percentual da população imigrante dos EUA, 27 por cento, seguida por New York, New Jersey, Flórida, Nevada, Havaí e Texas, de acordo com o Instituto de Política de Migração, um grupo privado que se concentra nos assuntos de imigração global.
A Califórnia possui o maior percentual de imigrantes que vivem ilegamente nos EUA, 25 por cento, seguida pelo Texas com 16 por cento. Flórida e New York têm 6 por cento cada um, e a Geórgia tem 5 por cento, conforme dados do Departamento de Segurança Doméstica (DHS).

FORMA DE ENTRADA

Há várias maneiras utilizadas pelos imigrantes para vir aos EUA. Alguns entram pela porta da frente, outros pela porta lateral e outros ainda pela porta de trás, conforme estabelecido no relatório do Serviço de Referência de População.

– Chegam pela porta da frente: pessoas legalmente patrocinadas por seus familares ou empregadores. Incluem-se neste grupo os refugiados e os que procuram asilo político, e imigrantes que ganham seus vistos numa loteria anual de “diversidade”.

– Porta lateral: os que chegam com vistos legais temporários, incluindo os que recebem vistos para visitar, trabalhar ou estudar. Há dezenas de tipos de vistos de não-imigrantes, disponíveis para pessoas que vão de empresários até atletas e artistas estrangeiros. Visitantes de dezenas de países nem mesmo precisam de vistos.

– Porta de trás: De alguma maneira, mais da metade do que estão nos EUA ilegalmente entraram pela porta de trás, evitando os controles das fronteiras, calcula o Pew. O restante entrou legalmente, mas não retornou quando deveriam ou violaram os termos de seus vistos de outra maneira.

ISTO É UM CRIME?

Simplesmente estar nos Estados Unidos e descumprir as leis de imigração, por si só, não é um crime; trata-se de uma violação civil.

Entrar no país sem permissão é uma contravenção. Reentrar no país sem autorização depois de ser formalmente deportado pode ser uma felonia.

O Pew acredita que menos da metade dos imigrantes sem permissão legal para viver nos EUA não entraram no país ilegalmente. Eles ficaram depois de o visto de permanência ter expirado, trabalharam sem autorização, saíram da escola ou violaram de alguma forma as condições de seus vistos.

DEFINIÇÕES:

– Residentes permanentes legais (LPRs): pessoas que têm permissão para viver nos EUA permanentemente mas não são cidadãos. Eles também são conhecidos como portadores de “green card”. A maioria deles pode solicitar a cidania depois de cinco anos da obtenção dos green cards. Em 2011, 1.06 milhão de pessoas tinham este benefício.

– Refugiados e “asilados”: pessoas que vêm para os EUA para evitar perseguição em seus países. Qual é a diferença entre os dois termos? Refugiados são pessoas que pedem um status de proteção antes de vir para os EUA. Já os “asilados” são pessoas que entram com o pedido ao chegar nos EUA ou depois.

– Naturalização: O processo pelo qual os imigrantes se tornam cidadãos americanos.

CAMINHO PARA A CIDADANIA

Há muita conversa sobre criar um “caminho para a cidadania” para os imigrantes que estão aqui nos EUA sem status legal.
Mas há um vigoroso debate sobre quais condições estes imigrantes devem ter para conseguir a cidadania entre elas estão pagamento de impostos, multas e taxas, e ser aprovados em verificação de antecedentes criminais.

Alguns legisladores querem estabelecer condições adicionais, como melhorias na segurança da fronteira e monitoramento para ver se os imigrantes legais deixam o país na data prevista. Outros querem limitar os imigrantes que estão nos EUA ilegalmente a algum tipo de status legal status que para antes de se chegar à cidadania.

Mas mais de 60 por cento dos americanos acham que aqueles que estão aqui ilegalmente devem ter uma maneira de se tornarem cidadãos, de acordo com uma pesquisa da Associated Press-GfK realizada em abril.

O projeto de lei do Senado permitirá àqueles que estão no país ilegalmente obter um status de “imigrante provisório registrado” seis meses antes de o projeto de lei ser promulgado, se eles atenderem a determinadas condições.

Melhorias adicionais na segurança da fronteira devem ser implantadas antes de serem concedidos green cards ou cidadanias.
Os imigrantes que vivem aqui ilegalmente devem levar pelo menos 13 anos para cumprir todas as etapas para a cidadania. Eles terão de pagar impostos, taxas e $2,000 em multas. Ninguém que entrou no país depois de 31 de dezembro de 2011, ou tenha sido condenado por um crime sério ou mais de três contravenções será elegível para o benefício.

ANISTIA

Nada mexe mais numa caixa de abelhas do que falar em anistia para os imigrantes que estão no país ilegalmente, embora haja um monte de discordância sobre como definir o termo.

Em 2007, o esforço para revisar o sistema de imigração, liderado por Bush, falhou em parte porque os republicanos ficaram assustados que isto incluía um processo alternativo para dar aos imigrantes que respeitam e que estavam no país ilegalmente uma chance de se tornarem cidadãos. Os críticos reclamaram que isto seria uma anistia.

Todas as partes sabem não ser prático discutir a devolução de mais de 11 milhões de pessoas aos seus países de origem. Portanto, o grande desafio desta vez é encontrar uma maneira aceitável para resolver o status daqueles que estão no país ilegalmente.
Os apoiadores do projeto de lei do Senado enfatizam que aqueles que estão no país ilegalmente teriam um caminho mais longo e mais difícil para a cidadania sob seus planos do que terão os imigrantes que seguiram todas as regras.

RECEBENDO UM INDULTO

Enquanto o debate amplo sobre imigração continua, o governo já está oferecendo para 1.76 milhão de imigrantes que estão no país ilegalmente uma maneira de evitar a deportação, pelo menos por ora.

Obama anunciou um programa em junho de 2012 que adia a deportação para muitas pessoas trazidas para os EUA quando crianças. Solicitantes do indulto devem ter chegado antes de ter completado 16 anos, ter menos de 31 anos agora, serem formados na escola secundária ou estarem na escola, ou terem servidos nas forças armadas. Não podem ter antecedentes criminais ou representar uma ameaça à segurança pública ou nacional.

Solicitantes do programa Deferred Action enviam em média mais de 3,000 pedidos por dia. No final de abril, mais de 515,000 pessoas haviam entrado com pedido e mais de 290,000 haviam sido aprovadas. As solicitações chegam de todos os 50 estados, com o maior número vindo da Califórnia e Texas. Cerca de 75 por cento dos solicitantes são originariamente do México.

De alguma forma, o programa segue os passos do DREAM Act, que teria dado a muitos jovens imigrantes ilegais um caminho para o status legal. O programa de Obama não lhes dá o status legal, mas pelo menos protege-os da deportação por dois anos.

HISTÓRIA DA LEI, HÁ UMA LEI

Até o final do século 19, a imigração era livre para todo mundo. A partir daí, começaram os limites de país para país. Então, grandes mudanças na lei de imigração dos EUA ajudaram a produzir mudanças significativas nos modelos de imigração.

Entre as leis mais notáveis, destacam-se:

– Ato de Imigração e Nacionalidade de 1965: Abolidos os limites de país para país, estabelecido um novo sistema que determinou a preferência da imigração com base nos relacionamento familiares e habilidades necessárias, e expandiu as categorias de membros da família que poderiam entrar sem limites numéricos.

– Ato de Reforma e Controle da Imigração de 1986: Legalizou cerca de 2.7 milhões de imigrantes que vivam nos EUA ilegalmente, 84 por cento deles do México e da América Central.

– Ato de Imigração de 1990: Aumentou o limite da imigração mundialmente para um “teto flexível” de 675,000 por ano. O número poderia subir em alguns anos caso houvessem vistos não usados do ano anterior.

– Ato de de Reforma e Responsabilidade do Imigrante de 1996. Expandiu possíveis razões para deportar pessoas ou determinar se elas são inelegíveis para entrar nos EUA, acelerou procedimentos de remoção, e deu às polícias estaduais e locais poder para exercer as leis de imigração.

– Pós-2001: Em 2001, são filtradas conversas sobre um novo plano de imigração para lidar com imigrantes não autorizados, trabalhadores convidados e violência ao longo da fronteira mexicana. Mas os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 interromperam o processo, em meio ao crescente desconforto sobre imigração ilegal.

A ÚLTIMA VEZ

O último grande plano de legalização da imigração, em 1986, levou seis anos para ser concluído.

A lei, assinada pelo presidente Ronald Reagan, tinha três componentes principais: tornar ilegal a contratação de trabalhadores não autorizados, reforçar o monitoramento na fronteira com agentes e providenciar a legalização de uma grande fatia estimada entre 3 e 5 milhões de imigrantes que se encontravam ilegalmente no país.

Os resultados foram frustrantes em duas frentes centrais: A repressão aos empregadores falhou consideravelmente porque não havia maneira de se verificar a eligibilidade dos contratados, e demorou uma década para se melhorar a segurança na fronteira. Como resultado, a imigração ilegal continou a crescer, impulsionada pela forte economia americana.

O que funcionou com se pretendia: Cerca de 3 milhões de imigrantes vivendo nos EUA sem permissão receberam status legal. Em 2009, cerca de 40 por cento deles haviam se naturalizado, de acordo com o Departamento de Segurança Doméstica.

A CERCA

A cerca entre EUA e México cobre 651 milhas de extensão ao longo da fronteira de 1,954 milhas. A maior parte foi construída a partir de 2005. Em alguns pontos, a estrutura de aço mede 18 pés de altura e em cima há arame farpado. Em outros, é uma coisa rústica de 8 pés de altura, feita com sobras de esteiras de desembarque da guerra do Vietnã.

A cerca é uma das mais visíveis manifestações de um esforço maciço nas duas últimas décadas para melhorar a segurança na fronteira. Os resultados deste esforço são dramáticos. Aquelas imagens de multidões de imigrantes disparando através da fronteira ilegalmente enquanto agentes correm para agarrar uns poucos enquanto a maioria consegue escafeder-se.

Duas décadas atrás, menos de 4,000 agentes da Patrulha da Fronteira tabalhavam ao longo da fronteira sudoeste. Hoje são 18,500.
As estatísticas de apreensão estão despencando e servem como medida de mudança: 357,000 no ano passado, em comparação aos 1.6 milhão em 2000. Os números estão em queda em parte porque menos pessoas estão tentando cruzar.

A fronteira não está impenetrável mas certamente está mais segura.

O projeto de lei do Senado exige que o governo endureça ainda mais a segurança na fronteira antes de que aqueles que entraram no país ilegalmente possam tornar-se residentes permanentes legais.

QUEM ESTÁ FICANDO

Com a segurança na fronteira mais reforçada e anos de dificuldades econômicas nos EUA, resultou que a maioria dos imigrantes que vivem nos EUA sem permissão estão aqui há algum tempo. Apenas 14 por cento chegaram desde o início de 2005, de acordo com estimativas do DHS. Em contrapartida, 29 por cento vieram durante os cinco anos anteriores.

No pico, em 2000, cerca de 770,000 imigrantes chegavam anualmente do México, a maioria deles entrando no país ilegalmente. Em 2010, o ritmo caiu para cerca de 140,000, a maioria deles vindo como imigrantes legais, segundo o Pew.

QUEM ESTÁ PARTINDO?

Mexicanos, principalmente. Desde 1986, mais de 4 milhões de não cidadãos foram deportados. As deportações expandiram-se no governo Obama, alcançando 410,000 em 2012 contra 30,000 em 1990. A maioria daqueles deportados — 75 por cento — foi devolvida ao México.
Quase metade daqueles removidos tinham condenações criminosas. Até agora, o governo Obama deportou mais de 1.6 milhão de pessoas.

NATURALIZAR OU NÃO

Muitos imigrantes americanos que são elegíveis para se naturalizarem cidadãos não se importam. Em 2010, cerca de dois terços de imigrantes elegíveis haviam solicitado a cidadania, de acordo com o Instituto de Política de Migração.

TRABALHADORES

Como os imigrantes que estão nos EUA sem permissão encaixam-se no quadro de empregos da nação?

Em 2010, cerca de 8 milhões estavam trabalhando nos EUA ou procurando emprego. Eles compunham cerca de 5 por cento da força de trabalho, de acordo com a Pew. Entre os agricultores americanos, acredita-se que cerca da metade está no país ilegalmente, de acordo com o Escritório de Responsabilidade do Governo.

Grupos empresariais querem um sistema para trazer legalmente tanto trabalhadores capacitados como trabalhadores braçais para os empregos agrícolas. A ideia é contratar mais quando os americanos não estiverem disponíveis para preencher as vagas. Este foi um ponto de discórdia no passado em tentativas de reforma da imigração. Grupos trabalhistas querem que qualquer sistema remodelado forneça garantias ao trabalhador e proteja-os contra a substituição de trabalhadores americanos. Os programas atuais de trabalhador temporário são embaraçosos e ultrapassados.

O projeto de lei do Senado aperfeiçoará o sistema de visto do trabalhador agrícola, criará um novo programa de visto para trabalhadores sem qualificação fora da agricultura, e permitirá muito mais trabalhadores altamente qualificados no país. Os agricultores que já estão aqui ilegalmente serão qualificados para green cards depois de cinco anos, se já trabalhavam na agricultura nos EUA há dois anos e se ainda continuam a trabalhar no setor.

EMPREGADORES

A lei atual exige que os empregadores tenham de preencher um formulário sobre seus trabalhadores que declaram estar autorizados a trabalhar nos EUA. Então o empregador precisa verificar se os documentos de identidade do trabalhador parecem verdadeiros. Mas a lei permite vários documentos diferentes, e muitos deles são fáceis de falsificar.

O governo desenvolveu um sistema voluntário de verificação de emprego chamado E-Verify, que a cada dia tem ficado melhor. Mas até agora somente 10 por cento do empregadores estão usando-o, de acordo com o Instituto de Política de Migração. O sistema é agora exigido em vários graus em 19 estados.

A proposta do Senado exige que todos os empregadores implantem o sistema num período de quatro anos.

FAMÍLIAS X EMPREGOS

Uma grande questão que está no centro dos debates de imigração refere-se ao grau de prioridade dado aos familiares de cidadãos americanos e residentes permanentes.

Sob a lei atual, os EUA concedem uma proporção muito maior de green cards a familiares do que a estrangeiros com perspectivas de emprego aqui. Cerca de dois terços da imigração permanente legal para os EUA é baseada em família, em comparação com cerca de 15 por cento com base em emprego, segundo o Instituto de Política de Migração. Os demais são basicamente humanitários.

Alguns parlamentares consideram que a imigração baseada em empregos pode ajudar a a impulsionar a economia. Advogados das famílias querem assegurar que qualquer tipo de ação não prejudique as pessoas que estão querendo juntar-se a seus parentes nos EUA.

O plano do Senado evitará cidadãos de trazer irmãos e permitirá que eles patrocinem filhos e filhas casados apenas se tiverem menos de 31 anos. Aumentará o limite dos vistos para trabalhadores mais qualificados, criará um visto de startup para empreendedores estrangeiros, e estabelecerá um novo visto de mérito que concederá pontos a imigrantes potenciais com base em sua formação educacional, emprego, tempo de residência nos EUA e outros fatores.