Reforma imigratória aterrissa no Senado

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O anteprojeto da reforma imigratória foi entregue ao Comitê Judiciário do Senado

O grupo bipartidário formado pelos oito senadores entregou esta semana ao Comitê Judiciário do Senado um acordo para reformular o sistema de imigração nos Estados Unidos e legalizar mais de 11 milhões de indocumentados, mas condicionado à segurança da fronteiriça.

A proposta de lei de reforma imigratória elimina o atual sistema de vistos por diversidade geográfica, limita a reagrupação familiar e implanta um novo modelo de imigração em função dos interesses econômicos do país, com quotas de trabalhadores por setores.

Negociado ao longo de mais de dois meses por quatro senadores democratas e quatro republicanos, o projeto representa a reforma imigratória mais importante nos Estados Unidos desde a anistia para indocumentados concedida pelo presidente Ronald Reagan em 1986.

Esta reforma é ainda mais ampla, uma vez que coloca como condição um complexo leque de medidas de segurança na fronteira com o México, inclusive a ampliação e o reforço da barreira e a obrigação para o governo federal de capturar 90% dos indocumentados que tentam cruzar nas zonas de alto risco.

Zona de alto risco

Por zonas de alto risco o documento especifica aqueles setores da fronteira onde são capturados “mais de 30 mil indivíduos por ano”.
Atualmente pouco mais de um terço da fronteira, de 3.140 quilômetros, está cavada. O documento propõe estender os setores com uma barreira dupla, e até triplicá-la, se for necessário.

Mais de cinco mil pessoas morreram nos últimos quinze anos na fronteira, conforme assegura a Comissão Nacional Mexicana de Direitos Humanos.

Os senadores propõem um estatuto de “imigrante registrado provisório” (RPI) para os mais de onze milhões de imigrantes que as autoridades acreditam que vivem no país.

Para criar esse estatuto, no entanto, o secretário de Segurança Nacional (DHS na sigla em inglês) deverá demonstrar que as medidas de segurança estão funcionando, com dados de capturas e prazos de aplicação de uma nova estratégia de segurança fronteiriça.

Verificação de emprego

Além do mais, o governo precisará demonstrar ter implantado um sistema obrigatório de verificação de emprego, para o qual dão cinco anos de prazo para os empresários.

Esse sistema de comprovação de identidade, que já está em vigor, mas que até agora é voluntário, será reforçado com a criação de um cartão de trabalhador estrangeiro com dados biométricos, uma novidade nos Estados Unidos.

Depois de comprovados a segurança e os controles dentro do país, os indocumentados que demonstrarem estar no país antes de 31 de dezembro de 2011 poderão solicitar o RPI.

O documento dos senadores não menciona explicitamente o direito à cidadania, a principal exigência dos grupos de defesa dos imigrantes, mas menciona que após dez anos esses indocumentados com residência provisória poderão optar pelo “green card” de residente definitivo.
Segundo a lei atual, o residente com “green card” pode aspirar a cidadania depois de cinco anos de espera.

Os jovens que chegaram ao país de forma involuntária, conhecidos como “dreamers”, poderão solicitar o green card em cinco anos, e após obtê-lo poderão solicitar imediatamente a cidadania.

Os indocumentados que querem a legalização não poderão ter histórico de delitos, deverão ser aprovados nos exames de civismo e inglês, pagar uma multa e os impostos.

O documento detalha a seguir a reformulação do sistema de imigração, e propõe que 40% dos vistos destine-se a pessoas de alta qualificação.

Para isso, aumentará o número de vistos H1-B, para graduados universitários, de 65 mil para 110 mil anualmente.
Cria também um visto “W” para trabalhadores não especializados que começará com 20 mil trabalhadores por ano, outro visto por méritos, e também retoma a ideia de um visto de trabalhador agrícola temporário, como existia há décadas com o México, o que era criticado até agora pelos sindicatos.

Para ser aprovada, a reforma imigratória precisa de 60 votos no Senado e de 218 na Câmara de Deputados.