Histórico

Reforma imigratória da Câmara de Deputados legalizaria menos indocumentados

Um plano que não se materializou deixa de fora a cidadania para todos e só inclui a legalização para alguns

A versão da reforma imigratória da Câmara de Deputados seria menos generosa do que o plano aprovado pelo Senado em 27 de junho, conclui-se de uma análise feita pela Fundação Nacional para a Política Americana (NFAP) divulgada esta semana.

Enquanto o Senado incluiu um caminho para a cidadania que, se ativado, beneficiaria entre 8 e 9 milhões dos 11.5 milhões de indocumentados, o plano da Câmara, liderado pelo deputado Bob Goodlatte, só permitiria a legalização de 4.4 a 6.5 milhões de imigrantes sem papéis, que se converteriam em residentes permanentes mas não poderiam naturalizar-se.

Goodlatte preside o Comitê Judiciário da Câmara de Deputados e assinalou, em diversas ocasiões, seu respaldo a uma lei de reforma imigratória por partes com ênfase na segurança.

O estudo adverte que uma versão menos generosa do que a aprovada pelo Senado seria mais factível de ser aprovada na Câmara. Isto, levando-se em conta o clima político atual que impede um acordo bipartidário prévio na Câmara para aprovar a reforma imigratória.

O plano do Senado (S. 744) beneficia indocumentados que estão no país antes de 31 de dezembro de 2011 e não tenham antecedentes criminais. Os que se qualificarem entrarão em um status de residência provisória por 10 anos, ao final dos quais poderão pedir a residência permanente. Três anos depois estarão livres para solicitar a cidadania.

A ideia de Goodlatte não inclui a cidadania para os indocumentados.

Os beneficiados

A iniciativa concederia um máximo de 1.5 milhão de residências permanentes (green card) aos dreamers (jovens indocumentados que chegaram aos Estados Unidos como crianças) e otras 600,000 destinadas a cônjuges de cidadãos ou residentes legais permanentes.
Pelo menos 45 mil residências seriam separadas para o resto dos trabalhadores em um prazo de 20 anos, destaca o relatório.

O estudo adverte ainda que, se a ideia de Goodlatte incluir o requisito do patrocínio durante um prazo de seis anos para receber o green card, o número de beneficiados baixaria para o total entre 2.7 a 4.1 milhões de indocumentados.

A ala dura do Partido Republicano se opõe a conceder benefícios aos indocumentados ou todas aquelas medidas que pareçam uma anistia e rechaçam a ideia de abrir um caminho para a cidadania.

A Casa Branca, democratas e republicanos moderados da Câmara apóiam o projeto de lei HR 15 entregue em outubro, que se baseia no plano do Senado com alterações em uma dura emenda de segurança.

O projeto contaria com os 218 votos necessários no plenário da Câmara para ser aprovado, mas a Regra Hastert impulsionada pelos republicanos impede o voto. A medida condiciona o envio de iniciativas ao respaldo da maioria da maioria, ou seja 118 dos 234 votos republicanos.

O projeto HR 15 não foi considerado no estudo da NFAP.

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