Histórico

Republicanos querem anular a ‘autoridade executiva’ de Obama

Lamar Smith quer suspender temporariamente o poder do presidente para tomar certas medidas

Um novo projeto republicano na Câmara de Deputados quer impedir o presidente Barack Obama de utilizar o recurso denominado “autoridade executiva para conceder qualquer tipo de benefício imigratório a milhões de indocumentados.

O presidente do Comitê Judiciário da Câmara de Deputados, Lamar Smith (republicano do Texas), apresentou esta semana uma iniciativa de lei denominada HALT (H.R. 2497) para impedir que o governo permita a alguns indocumentados permanecer e trabalhar legalmente no país. O plano pretende evitar que Obama faça aquilo que Smith define como uma anistia administrativa.

Smith acusa Obama de ignorar a vontade dos americanos usando sua autoridade executiva para permitir aos imigrantes sem papéis permanecer nos Estados Unidos.

O projeto de lei H.R.2497 de Smith suspenderia a autoridade executiva do presidente só até 13 de janeiro de 2013, um detalhe que alarma e preocupa as organizações defensoras dos direitos dos imigrantes. O motivo político é bastante transparente, disse Katherine Vargas, secretária de imprensa do Fórum Nacional de Imigração (NIF). Isto não é a solução para o problema. A solução está na reforma imigratória, acrescentou.

A proposta também impediria que o presidente use a autoridade executiva para conceder um Status de Proteção Temporária (TPS) a indocumentados de países afetados por desastres naturais ou guerras, conceder liberdade sob palavra, ação retroativa, conceder autorizações de trabalho sob próprios critérios e cancelar deportações de imigrantes.

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