Anteprojeto de lei S. 744, que inclui uma via de legalização para indocumentados, será levado ao plenário
Por ampla maioria (82 votos a favor e 15 contra), os senadores aprovaram na terça-feira (11) uma moção para prosseguir com o debate sobre a reforma imigratória com cidadania, plano que foi redigido pelo Grupo dos Oito e aprovado no final de maio pelo Comitê Judiciário.
Antes da votação, defensores e críticos da reforma imigratória expuseram seuas argumentos. Na Casa Branca, o presidente Barack Obama pediu ao Senado para debater o quanto antes e aprovar o projeto que, destacou, permitirá consertar um sistema de imigração que está obsoleto.
Obama disse que a reforma imigratória, depois ser aprovada pelas duas Casas do Congresso, dará rosto aos indocumentados, e acrescentou “não haver razões para que o Congresso não possa fazer isto antes do fim do verão”.
O plano de reforma imigratória do Grupo dos Oito (S. 744) destaca que, antes de abrir o caminho para a cidadania aos indocumentados, o governo deve certificar-se de que captura 90% da imigração ilegal nas zonas de alto risco da fronteira e 100% no resto do país.
Obama ressaltou que esta exigência foi cumprida e afirmou que, graças ao uso de tecnologia mais efetiva, “as travessias de ilegais estão em seus níveis mais baixos em décadas”.
Pouco antes de aprovada a moção, o chefe da bancada republicana, Mitch McConnell (Kentucky), disse que o projeto de lei de reforma imigratória S. 744 inclui “erros sérios”, divulgou The Associated Press.
“Votarei a favor de debatê-lo e de emendá-lo, mas nos próximos dias serão necessárias mudanças importantes neste projeto de lei, se quiser ser convertido em lei. Estas incluem, mas não se limitam, às áreas de segurança fronteiriça, benefícios governamentais e impostos”, indicou.
Enquanto esteve em debate no Comitê Judiciário, o anteprojeto S. 744 recebeu 300 emendas. Pouco mais de 100 foram descartadas durante as quase três semanas que durou o debate nesta instância antes de ser enviada ao plenário no final de maio.
Um dos autores do projeto de lei, o senador Charles Schumer (democrata de Nova York), disse aos senadores que criticam a iniciativa, por considerar que ela não garante de maneira adequada a segurança na fronteira, para se manifestarem. “Vocês podem discordar sobre se o projeto de lei consegue o suficiente, mas não digam que nada foi feito”, asseverou. Schumer, integrante do Grupo dos Oito, assegurou na semana passada que o plano de reforma imigratória será aprovado antes de 4 de julho com pelo menos 70 votos no plenário.
Senadores republicanos da ala ultra conservadora têm dito e sustentado que tratarão de fortalecer medidas de segurança na fronteira para poder votar pelo projeto.
Enquanto no Senado o debate da reforma imigratória avança, na Câmara de Deputados um grupo bipartidário de sete legisladores redige em segredo um plano que será entregue a qualquer momento no Comitê Judiciário.
O presidente da Câmara, John Boehner (republicano de Ohio), expressou nesta terça-feira (11), antes do discurso de Obama e da votação do Senado, seu otimismo de que o Congresso aprove este ano a reforma imigratória. “Creio que antes do fim do ano poderemos ter um projeto de lei”, comentou durante uma entrevista concedida à rede ABC.
Boehner afirmou que a expectativa é de que “tenhamos uma versão final, que saia da comissão de assuntos jurídicos no final de junho. Acredito ser importante que a Câmara Baixa produza sua versão sobre este tema. E espero que a versão da Câmara ficará à direita de onde está o Senado”.
Legisladores ultraconservadores da Câmara de Deputados, de maioria republicana, afirmaram em várias ocasiões estar em desacordo com a concessão da cidadania aos indocumentados e querem reduzir o benefício apenas a um status de legalização.
O deputado democrata pela Califórnia, Xavier Becerra, um dos integrantes do grupo bipartidário que redige a reforma, anunciou nesta terça-feira (11) que o grupo pretende apresentar publicamente seu projeto de lei integral durante as próximas duas semanas e adiantou que não incluirá diferenças importantes com a versão debatida no Senado.
Na semana passada, o deputado Raúl Labrador (republicano de Idaho) renunciou ao grupo por causa de desavenças com o plano sobre o tema de conceder ou negar benefícios de saúde aos indocumentados em alguma parte do processo enquanto conseguem a cidadania.
Os republicanos ultraconservadores também procuram condicionar a abertura da via de legalização de indocumentados a um rigoroso controle sobre a travessia de indocumentados na fronteira antes da certificação e verificação. Mas um dos integrantes do Grupo dos Oito do Senado, o senador Marco Rubio (republicano da Flórida), disse à Univision no final de semana que o processo de legalização e a segurança na fronteira caminharão juntos.
O líder do Senado, Harry Reid (Nevada), espera aprovar a reforma imigratória antes de 4 de julho.
