Senado californiano aprova seguro-saúde para indocumentados

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Projeto de lei precisa ainda passar pela Assembleia e ser assinado pelo governador para vigorar

O parlamento estadual californiano avançou no sentido de disponiblizar o seguro saúde para os imigrantes indocumentados que moram no estado.

Por 28 votos a 11, o Senado estadual passou um projeto de lei que garante a cobertura para as crianças que estiverm ilegalmente nos Estados Unidos. A nova lei disponibilizará a cobertura através do Medi-Cal, o programa de seguro-saúde para comunidades de baixa renda. E vai permitir também que todos os imigrantes indocumentados que vivem no estado comprem seguros-saúde através do programa estadual Covered California, caso o estado receba o sinal verde do governo federal.

O projeto ainda precisa passar pela Assembleia estadual e ser assinado pelo governador, o Democrata Jerry Brown, para entrar em vigor. Se tudo der certo e o governo federal der o sinal verde, a Califórnia será o primeiro estado americano a permitir que imigrantes indocumentados tenham acesso ao seguro-saúde estadual. Até agora os indocumentados só poderiam adquirir planos privados de seguro-saúde.

O senador estadual Ricardo Lara, Democrata e autor do projeto, disse em nota que o voto do Senado é “um passo transformador e à frente no sentido de garantir saúde para todos.”

O projeto inicial permitiria que todos os indocumentados tivessem acesso ao Medi-Cal, mas foi posto de lada devido ao seu alto custo, estimado em $740 milhões ao ano. O governador ainda não sinalizou se assinará ou não a nova lei, caso ela passe pelas duas Casas estaduais.

Críticos da medida alegam que ela vai sobrecarregar ainda mais o já combalido Medi-Cal. Eles dizem também que não há médicos em número suficiente que aceitem o Medi-Cal, e que a lei vai incentivar ainda mais a imigração ilegal para a Califórnia.

Estima-se que 2,6 milhões de imigrantes indocumentados residam na Califórnia, cerca de 7% da população.