Se for aprovada no Senado, a reforma será enviada à Câmara de Representantes. Se esta instância aprovar uma lei diferente, o Comitê de Conferência harmonizará as duas versões
O plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (27) o anteprojeto de reforma imigratória S. 744 redigido pelo Grupo dos Oito que inclui uma via de legalização para milhões de indocumentados.
O projeto começou a ser escrito imediatamente após a reeleição do presidente Barack Obama, na primeira ter¬ça-feira de novembro do ano passado, para um segundo mandato de quatro anos.
O mandatário conseguiu 71% de apoio de 12.2 milhões de votantes latinos, para quem a reforma imigratória figura na lista de prioridades.
A votação do projeto ficou liberada na segunda-feira (24) quando o plenário, por 67 votos a favor e 27 contra, aprovou um procedimento para debater e votar uma emenda de segurança que se compromete com seis objetivos importantes: melhorar aspectos de segurança contidos no plano de reforma S. 744, deter o andamento de emendas para congelar a iniciativa, conseguir o voto de opositores e indecisos, garantir que o projeto a ser aprovado incluirá um caminho para a cidadania para milhões de indocumentados e enviar uma mensagem firme à Câmara de Representantes de que a reforma conta com apoio bipartidário.
Patrocinada pelos republicanos John Hoeven (Dakota do Norte) (foto) e Bob Corker (Tennessee), e apoiada pelo Grupo dos Oito, a emenda, entre outras medidas, duplica o número de agentes da Patrulha de Fronteira, autoriza a construção de 700 milhas de muro fronteiriço com o México, recomenda o uso de novas tecnologias para deter a travessia de indocumentados, obriga a implantação do programa federal E-Verify e estabelece a adoção de um programa biométrico para verificar a entrada e saída do país de imigrantes indocumentados.
As medidas requerem um orçamento adicional de $30 bilhões.
Detalhes da reforma
A reforma imigratória do Senado (iniciativa S. 744) inclui um caminho para a cidadania aos indocumentados que estão nos Estados Unidos desde antes de 31 de dezembro de 2011, pagam impostos, não tenham antecedentes criminais, entreguem suas impressões digitais ao Departamento de Segurança Nacional (DHS) e paguem multas.
O plano destaca que aqueles que forem autorizados entrarão em um status de imigrante provisório (RPI) por um período de 10 anos, ao final do qual poderão solicitar a residência legal permanente e três anos depois entrar com um processo para a cidadania.
O projeto prevê ainda que depois de seis anos como RPI deverão ser verificados novamente os antecedentes criminais e pagar uma multa.
Durante o status provisório terão direito a permisão de trabalho, carteira de motorista e autorização para sair e reentrar nos Estados Unidos sem perder o direito à residência.
A reforma imigratória é possivelmente a melhor possibilidade do presidente Obama de ter uma importante vitória na política interna durante seu segundo mandato, depois dos reveses que teve seu governo nos temas fiscal e de controle de armas.
Durante a campanha presidencial 2008, Obama prometeu uma reforma imigratória durante o primeiro ano de seu mandato, mas outros debates mais importantes, como as guerras no Iraque e Afeganistão, a crise financeira e a reforma da saúde, entre outros, postergaram o compromisso.
A derrota republicana na eleição presidencial de 2012 intranquilizou o Partido Republicano e deixou claro que o voto latino é importante para a conquista da Casa Branca. E que a reforma imigratória é um tema que encabeça a lista de prioridades dos votantes latinos.
Os republicanos, por sua vez, entendem que a reforma imigratória será determinante na eleição intermediária de 2014, quando os republicanos batalharão pela manutenção do controle da Câmara de Representantes e tentarão arrebatar dos democratas o controle do Senado, conseguido em 2010.
Agora, a Câmara de Deputados apronta-se para debater sua própria versão da reforma que, conforme disseram legisladores de ambos partidos, incluirá um caminho para a legalização da maioria dos indocumentados, mas restam dúvidas se será permitida a cidadania.
Reforma por partes
Também, um grupo ultraconservador pressiona para debater o projeto por partes. Na semana passada, apresentou ao Comitê Judiciário uma iniciativa que criminaliza a estadia indocumentada, um ato que atualmente constitui-se uma ofensa de caráter civil. A emenda foi aprovada por ampla margem nesse comitê.
Em meados de dezembro de 2005, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei H.R. 4437 do legislador James Sensenbrenner (republicano de Wisconsin), medida que criminalizou a estadia sem papéis e deflagrou uma onda de protestos nos principais estados com alta concentração de latinos.
As manifestações lembraram o movimento pelos direitos civis da década de sessenta liderado pelo reverendo Martin Luther King, Jr.
Em maio de 2006, o Senado aprovou uma versão diferente que incluía uma via de legalização para milhões de indocumentados. Ambas iniciativas foram enviadas ao Comitê de Conferência para que as harmonizasse, mas em junho daquele ano a então liderança republicana cancelou a instância alegando razões de segurança nacional. Duas semanas depois, o Congresso aprovou a polêmica lei do muro.
Desde então, a reforma imigratória não teve um cenário tão propício para ser debatida e aprovada como agora.
Após uma reunião entre o presidente Obama e empresários nesta segunda-feira (24) na Casa Branca, o mandatário disse: Espero que possamos conseguir a votação mais forte possível no Senado para que então possamos avançar para a Câmara de Deputados, e conseguir aprovar isto antes do recesso do verão”, que começa no início de agosto.
