Senado promete votar até amanhã a reforma imigratória

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O plenário do Senado deve votar o projeto de lei da Casa para a reforma da Imigração

O líder republicano do Senado, Bill Frist (Tennessee) apresentou uma moção para forçar a votação e aprovar uma versão que posteriormente será enviada ao Comitê de Conferência juntamente com a versão da reforma aprovada em dezembro pela Câmara de Deputados. “Após esta ação, a previsão é a de que a votação se realizará hoje, quarta-feira à noite ou o mais tardar amanhã, quinta-feira pela manhã”, revelou uma fonte do gabinete do líder da minoria democrata, Harry Reid (Nevada).

Entre outras recomendações, a versão da Câmara Baixa (HR 4437) inclui criminalizar a permanência ilegal (atualmente uma infração de caráter civil), acelerar as deportações, aumentar o número de agentes da Patrulha Fronteiriça e construir um novo muro na fronteira com o México.

A versão do Senado – Até agora, a versão da reforma imigratória do Senado inclui:

Estabelecimento do inglês como idioma oficial dos Estados Unidos;
Envio para a fronteira de seis mil soldados da Guarda Nacional para ajudar nas tarefas da Patrulha Fronteiriça;
Os indocumentados que tenham un delito grave (aqueles que receberam condenação de um ano ou mais de prisão em um presídio estadual ou federal) ou três infrações menores em seu prontuário criminal não se qualificam para legalizar seu estado imigratório (residência ou cidadania);
Construção de muros e valas nas zonas urbanas da fronteira para deter o tráfico de indocumentados;
Aumento do orçamento da Patrulha Fronteiriça para a contratação de novo pessoal. A agência conta na atualidade com 11.300 agentes. Em cinco anos, calcula-se que seu efetivo aumentará para 18 mil;
Orçamento adicional para incremento da vigilância (câmaras de televisão, sensores, helicópteros e aviões tripulados e não tripulados, estes últimos similares aos usados pelos serviços de espionagem);
Multa de até 20 mil dólares aos empregadores que contratem trabalhadores não autorizados. Os reincidentes poderão ser sentenciados a três anos de prisão;
Os empregadores terão que verificar os números do Seguro Social e o estado imigratório de seus novos trabalhadores. A verificação se fará por Internet. Os que não usarem o novo sistema pagarão multas entre 200 e 600 dólares.

A assessoria de imprensa do senador Reid disse que no momento “existem probabilidades” de que a versão final do Senado inclua “a maioria das recomendações” contidas no plano dos senadores republicanos Mel Martinez (Flórida) e Chuck Hagel (Nebraska).

Acrescentou ainda que o Comitê de Conferência que trata de conciliar as versões do Senado e da Câmara de Deputados redigirá uma versão final antes das eleições da primeira terça-feira de novembro, que renovarão os membros do Congresso.

O plano Martinez-Hagel – O plano de reforma Martinez-Hagel surgiu em abril após o fracasso no Comitê Judiciário da Câmara Alta de um projeto baseado na segurança fronteiriça. O projeto divide a população indocumentada em três grupos e trata de maneira diferente cada um deles.

O primeiro grupo é integrado por indocumentados que vivem há cinco anos ou mais no país. Eles teriam acesso a uma residência temporária de seis anos e logo depois à residência permanente. Onze anos depois poderiam solicitar a cidadania. Seriam beneficiados 7,8 milhões.

O segundo grupo é integrado por indocumentados que vivem há de mais dois anos e menos de cinco no país. Eles deveriam registrar-se em um posto fronteiriço e se qualificariam para uma permissão temporária de trabalho até que atinjam cinco anos de permanência. Seriam beneficiados 3.5 milhões.

O terceiro grupo é integrado por indocumentados que vivem há menos de dois anos nos Estados Unidos. Estes não se qualificariam para nenhum tipo de benefício e deveriam deixar o país. Seriam afetados 1,4 milhão.

O plano estipula que os indocumentados favorecidos paguem uma multa para obter um benefício imigratório, destina recursos adicionais para a segurança na fronteira e ativa um programa de trabalhadores temporários, similar ao sugerido pelo presidente George W. Bush em 2004.