Está em fase decisiva a votação da lei de reforma imigratória que tramita no Senado dos Estados Unidos. A proposta que legalizará milhões de indocumentados deve ser aprovada até o final tarde de hoje.
A próxima fase será unir a lei aprovada no Senado com a lei aprovada no Congresso. As duas câmaras então terã que chegar a um consenso e finalizar o texto da lei. Mas a expectativa é de que a lei entre em vigor ainda neste ano eleitoral. Um indício dessa expectativa é o fato do Senado ter votado nesta quarta-feira (24) maciçamente pelo estabelecimento do limite para debater a legislação da imigração ainda neste ano eleitoral, abrindo caminho para a passagem final do projeto de lei até o fim desta semana, o qual prevê o fortalecimento da segurança na fronteira, assim como uma eventual chance de cidadania para milhões de homens e mulheres que estão no país ilegalmente.
A votação para avançar a medida foi de 73 votos a favor e 25 contra, 13 a mais do que os 60 necessários. Apesar da controvérsia cercando o projeto, o resultado não supreendeu. Até mesmo os opositores do projeto de lei disseram ter ficado satisfeitos, embora tivessem tentado dar ao projeto de lei um caráter mais conservador.
A passagem final estabeleceu um estágio para uma difícil negociação com a Câmara de Deputados, que aprovou um projeto de lei no final do ano passado antipático aos imigrantes. “A política de resolver este problema é melhor do que a política de não fazer nada”, disse o senador Lindsey Graham (republicano da Carolina do Sul).
O líder da maioria no Senado, Bill Frist (republicano do Tennessee) previu antes da votação que o projeto de lei receberia “não um maciço apoio, mas um apoio significativo” e que seria alcançado um compromisso legislativo com a Câmara.
O Congresso passou ainda sanções aos empregadores como parte da lei de anistia de 1986, mas eles nunca sofreram punições, permitindo que trabalhadores e empregadores se virassem com documentos fraudulentos.
O projeto de lei do Senado requer que os empregadores chequem os números de Social Security e o status imigratório de todos novos contratados nos últimos 18 meses. Depois prevê o encaminhamento do dinheiro para o Departamento de Segurança Interna a fim de expandir o sistema eletrônico para verificar os trabalhadores.
As informações sobre o trabalhador terão de ser submetidas ao sistema eletrônico dentro de três dias após a contratação do empregado. O Departamento de Segurança Interna terá de confirmar se o trabalhador está legal ou dizer ao empregador que o candidato não pode ser imediatamente confirmado como trabalhador legal dentro de 10 dias.
A medida fornece oportunidades aos trabalhadores para contestar a determinação do sistema e corrigir a informação que pode ter sido incorreta. Também protege os empregadores da responsabilidade no caso do sistema de checagem ter feito algum erro. “Isto é provavelmente a coisa mais importante que podemos fazer em termos de reduzir o fluxo de trabalhadores indocumentados, garantindo que poderemos exercer as regras governamentais de maneira sistemática quando alguém precisar ser contratado”, disse o senador Barack Obama (democrata do Illinois), na terça-feira(23).
Os opositores criticaram, afirmando que o sistema de verificação levará anos até ser implementado e protestaram ao dizer que trabalhadores tidos como ilegais poderão manter seus empregos até esgotarem todas as apelações.
A Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei em dezembro que poderá impor multas sobre empregadores de trabalhadores indocumentados que variam de $5,000 a $40,000. Mas, ao contrário do proejto de lei do Senado, a medida aprovada pela Câmara Baixa exige que os empregadores façam uma checagem de todos os empregados – cerca de 140 milhões de pessoas – em vez de checar apenas os novos contratados.
