Senado transforma Carnaval e Corpus Christi em feriados oficiais

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O Senado decidiu transformar em feriados nacionais a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi.

Apesar de a maioria das empresas e do governo não exigir o comparecimento dos trabalhadores, esses dias ainda não estão incluídos na lista de feriados oficiais brasileiros.

O objetivo da mudança é ajustar o calendário oficial para garantir direitos trabalhistas, principalmente no setor privado.

Ao explicar a necessidade de uma lei para declarar como feriados nacionais datas que já teriam ‘garantia dos efeitos cívicos e religiosos’, o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que ‘efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica’.

De acordo com a justificativa do senador, no setor privado, em algumas partes do país não há o reconhecimento da legitimidade da interrupção das atividades nessas datas, ou o caráter extraordinário da remuneração de eventual trabalho nesse dia, com o pagamento de um adicional.

O projeto, que altera a lei 662, de 1949 (que instituiu os feriados de 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro), foi aprovado ontem pela Comissão de Educação, e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Essa lei já havia sido alterada para a inclusão de outros feriados: 21 de abril e 2 de novembro, em 2002 e o dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), em 1980.