Senador pedirá ordem executiva para modificar Lei do Castigo

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Menendéz luta por ordem executiva que permita a indocumentados que vivem há muito tempo nos EUA acertar a permanência sem sair do país

Silvia é uma das centenas de imigrantes que tem aprovado o processo de residência por parte do serviço de imigração, mas não pode ir pegar o green card em seu país de origem. Se fizer isto, receberá um castigo que vai dos três aos dez anos sem poder regressar aos Estados Unidos.

“Faz mais de cinco anos que o Departamento de Estado aprovou uma quota disponível. Porém, continuo aqui, esperando a oportunidade de poder ir e voltar junto com minha família. Mas não posso, porque não me deixarão entrar por muito tempo”, explicou. E acrescentou: “Estamos nas mãos de Deus. A menos que mudem a lei. Se for mudada, poderei sair para pegar meu green card, que, como disse, já foi aprovado”.

A iniciativa de Menéndez

Casos como os de Silvia repetem-se diariamente, são frequentes e até agora não tinham solução. A menos que a lei mude ou seja modificada em alguma de suas partes.

Esta semana, um influente senador hispânico lançou uma campanha via internet para recolher 10 mil assinaturas em respaldo a uma ação que beneficiaria milhares de pessoas, indocumentados que vivem há muito tempo nos Estados Unidos à espera de uma oportunidade para legalizar suas permanências.

Bob Menéndez (democrata de Nova Jersey) ativou uma página na internet onde arrecada apoios que serão enviados ao presidente Barack Obama com uma só petição: que assine uma ordem executiva que isente da Lei do Castigo (ou Lei dos 10 anos) os indocumentados que constituíram famílias com residentes legais permanentes ou cidadãos americanos.

“Esta iniciativa não se trata de uma lei que precise ser aprovada pelo Congresso”, disse Kory Vargas Caro, porta-voz de Menéndez. “O senador está reunindo assinaturas através de uma página de internet para enviá-las ao presidente Obama com a solicitação de aprovar uma ação executiva que conceda esta isenção. Pedimos à comunidade para conseguir seu respaldo e conseguir que o presidente efetue esta ação para beneficiar milhares de imigrantes”, acrescentou.

Segundo Menéndez, a isenção “permitiria que dezenas de milhares e potencialmente centenas de milhares de pessoas que reúnam os requisitos qualifiquem-se para uma isenção antes de sair dos Estados Unidos, e antes de arriscar tudo, inclusive sua família, viajando para o estrangeiro”.

Durante anos, imigrantes que se qualificam para um visto devido à sua relação familiar com cidadãos americanos ou residentes permanentes se viram freados em sua intenção por não ter os papéis de estadia legal, e por causa da vigência da Lei do Castigo.

Muitas destas famílias podem qualificar-se para uma “renúncia” que lhes permitiria tramitar a residência pela reunificação familiar, mas estas pessoas não querem correr o risco de separação de suas famílias “por isto nunca viajam ao exterior para terminar o processo imigratório” e conseguir o green card.

O senador de Nova Jersey disse também que a lei vigente é injusta porque “impede” que pessoas com familiares cidadãos americanos possam permanecer juntas e, na maioria dos casos, “se veem obrigadas a correr grandes riscos para demonstrar que têm um caso legítimo, quando elas podem expor seus argumentos nos Estados Unidos com o apoio de suas famílias”.

“Muitos familiares de cidadãos e residentes americanos vivem com medo, pois, apesar de ter solicitações aprovadas para vistos familiares, encontram-se indocumentados no país e estão sujeitos às proibições de entrada de três e dez anos”, disse Katherine Vargas, diretora assistente de comunicações do National Forum Immigration (NIF). “Enquanto o povo americano continua esperando por uma reforma imigratória integral, o governo pode avançar mudanças administrativas que defendam a unidade familiar”, acrescentou.

A Lei dos 10 anos

A Lei do Castigo (ou Lei dos 10 anos) foi aprovada pelo Congresso em 1996 e estabelece que, caso um estrangeiro tenha permanecido indocumentado por mais de 180 dias, deve ser castigado com três anos fora do país sem que possa regressar durante este período. E se a estadia ilegal superar um ano ou 365 dias, o castigo eleva-se para 10 anos.

Assim que o castigo for cumprido, o estrangeiro deve iniciar um processo consular para pedir perdão. Se o perdão for concedido, pode receber como prêmio um permissão para voltar aos Estados Unidos. Advogados advertem que este processo pode demorar meses ou anos. Se o deportado voltar durante o castigo e for detido, pode ser deportado para sempre.

A Seção 245(i) da lei de imigração é uma das poucas instâncias que freia a Lei do Castigo, ao permitir que residentes permanentes e cidadãos peçam por cônjuges ou filhos menores de idade, solteiros e indocumentados, e empregadores a trabalhadores sem papéis.

A última vez que a seção foi ativada correspondeu ao período entre 20 de dezembro de 2000 e 30 de abril de 2001. Permitiu que cerca de 640 mil indocumentados legalizassem suas permanências.

Para participar da campanha, você pode acessar a página do senador Bob Menendéz e ajudá-lo a coletar as assinaturas. O endereço da página é este: http://action.menendezfornj.com/signup_page/keep-families-together