Projeto de lei dos democratas Kennedy e Menéndez preserva imigrantes e cidadãos de abusos
Para aqueles que pensaram que o tema imigração só seria reavivado no Congresso Nacional americano depois da posse do futuro presidente, aí vai uma boa notícia: os abusos cometidos por agentes do ICE durante as operações para prender indocumentados em locais de trabalho fez com que os senadores democratas Eduard Kennedy (Massachussets) e Bob Menéndez (New Jersey) apresentassem um novo projeto de lei para proteger não apenas os imigrantes como também os residentes e cidadãos. Não se sabe, porém, quando a idéia será debatida em plenário, em função do processo eleitoral.
O projeto (S3594) foi apresentado no final de setembro e busca estabelecer normas reguladoras para as operações da polícia de imigração e detenção de indocumentados. Segundo Kennedy e Menéndez, as ações não são objetivas e focadas, o que acaba resultando na prisão de residentes em situação legal e até cidadãos. Ou seja, quem não consegue demonstrar sua condição regular mediante a apresentação de documentos adequados corre o risco de ser preso e até ter um processo de deportação aberto em seu nome.
Pelo projeto, os agentes federais de imigração devem comunicar os direitos de cada detido, incluindo a alternativa de permanecer calado e solicitar a presença de um advogado. “Não podemos permitir que a ânsia em prender e deportar os trabalhadores indocumentados prive os direitos constitucionais”, ressaltou Menéndez, filho de imigrantes cubanos, lembrando que o país deve tratar com respeito a todos os seres humanos.
Organizações elogiaram a iniciativa dos senadores. A conselheira da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) Joanne Linn disse que sente a necessidade de uma lei deste tipo. Ela enfatizou que em 2007, um homem chamado Pedro Guzmán, nascido na Califórnia, foi deportado ao México por erro das autoridades americanas. Outro ativista, o diretor da Fundação de Leis de Imigração (AILF, na sigla em inglês), Ben Johnson, disse que o projeto estabelecerá normas mínimas para o trato a cidadãos, residentes e imigrantes afetados pelas operações do ICE. “Eu aplaudo os senadores Kennedy e Menéndez por seus esforços de reintroduzir o Estado de Direito e os princípios básicos de justiça e humanidade na aplicação das leis de imigração”, acrescentou.
