Senadores finalizam anteprojeto de reforma imigratória

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Plano incluiria via de legalização para 11 milhões de indocumentados e um difícil caminho para a cidadania

DA REDAÇÃO COM LOS ANGELES TIMES – O grupo dos oitos senadores que redige um anteprojeto de reforma imigratória chegou a um acordo sobre os principais aspectos que devem ser entregues para a consideração do Comitê Judiciário em abril.

O grupo, integrado por quatro senadores democratas e quatro republicanos, anunciou em 28 de janeiro os princípios de uma reforma baseada em quatro parâmetros: segurança da fronteira, caminho para a cidadania, verificação de emprego e imigração legal.

O caminho para a cidadania será aberto assim que estiver garantida a segurança da fronteira, e os indocumentados para se qualificar devem, antes de mais nada, terem seus antecedentes criminais checados, pagar impostos e arcar com uma multa, entre outros requisitos.

Os que passarem por esta fase entrariam em un status de não imigrante que pode demorar 10 anos. Finalizado este período, poderão iniciar o pedido de residência permanente, que na verdade, em alguns casos, demora até 23 anos para receber o green card.

O Los Angeles Times divulgou que, embora o anteprojeto ainda não esteja concluído, fontes próximas dos senadores anteciparam alguns acordos.

Um deles pode exigir que os indocumentados que se qualifiquem inscrevam-se no Departamento de Segurança Interna (DHS) para verificar os antecedentes criminais.

Também deverão apresentar sua declaração federal de impostos pela estadia nos Estados Unidos e pagar uma multa cujo montante ainda não foi determinado.

Aqueles que tenham antecedentes criminais ficarão fora do processo de legalização e arriscariam sua permanência nos Estados Unidos.

O plano do grupo dos oito assinala que, depois de superada a primeira fase de verificações, os indocumentados poderão solicitar uma autorização de trabalho, mas não terão acesso ou direito a receber benefícios de assistência federal, inclusive selos de comida (food stamp), ajuda familiar em efetivo, Medicaid e seguro desemprego.

Consultas a Obama

O diário revelou que o grupo dos oito continua trabalhando paralelamente com o presidente Barack Obama. O mandatário apresentou em 29 de janeiro as diretrizes de um plano de reforma imigratória que será enviado ao Congresso se o órgão legislativo atrasar o debate e a aprovação de uma via de legalização para indocumentados.

O plano de Obama, assim como a proposta do grupo dos oito, se baseia nos mesmos quatro parâmetros, mas difere no caminho para a cidadania. Enquanto o Senado pede primeiro certificar a segurança nas fronteiras antes de permitir a legalização, a Casa Branca afirmou que a fronteira já está segura e que é hora de abrir o caminho para a cidadania aos indocumentados.

E que, em vez de colocar os imigrantes em um status de não imigrante por 10 anos, os indocumentados poderiam pedir o green card de uma vez e o documento lhes seria entregue em um prazo de oito anos.

Nove meses atrás, eu pensaria ter enlouquecido se me tivessem dito que quatro senadores republicanos e quatro democratas estariam trabalhando para legalizar 11 milhões de indocumentados, declarou ao jornal da Califórnia, a especialista em temas de imigração, Angela Kelley, que trabalha no Centro para o Progresso da América (CAP), organização de análise com vínculos próximos à Casa Branca.

O Los Angeles Times publicou ainda estar pendente o tema de um acordo sobre o tempo que os indocumentados levarão para pedir a residência e depois converter-se em cidadãos dos Estados Unidos.

Tampouco há acordo ainda sobre as quotas de vistos para trabalhadores altamente qualificados, camponeses e outras vistos de trabalho, assim como o orçamento para salários dos agentes da Patrulha da Fronteira e outras medidas de segurança em tempos de cortes orçamentários.

O grupo dos oito é integrado pelos democratas Charles Schumer (New York), Dick Durbin (Illinois), Robert Menéndez (New Jersey) e Michael Bennet (Colorado), e pelos republicanos John McCain (Arizona), Marco Rubio (Flórida), Lindsey Graham (South Carolina) e Jeff Flake (Arizona).

Na Câmara de Deputados um grupo bipartidário redige um plano em segredo que também poderá ser revelado em abril. Alguns legisladores afirmaram que o anteprojeto não incluiria a cidadania.

Para a reforma imigratória ser aprovada são necessários 60 votos no Senado (os democratas possuem 53) e 218 na Câmara de Deputados (controlada pelos republicanos). A Câmara esperará primeiro que o Senado vote para depois debater sua proposta.

Se forem aprovados projetos diferentes, o presidente do Congresso convocará o Comitê de Conferência para que sejam harmonizadas as duas versões