Ser bom contribuinte pode ajudar na hora de aplicar para reforma imigratória

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Período para declarar o imposto termina em abril e até os indocumentados devem fazer

Joselina Reis

Não importa quando a reforma imigratória será aprovada, um dos requisitos que os advogados e contadores afirmam que o governo deva exigir dos imigrantes candidatos à legalização será o imposto de renda (Taxes nome em inglês). Quando a hora chegar quem não tiver com a documentação em dia, especula-se que o governo deva exigir mais do que um ano de impostos pagos, vai ter dificuldade em conseguir o tão sonhado benefício do Green Card.

Para a pessoa física a data limite para entrega da declaração é o dia 15 de abril, mas para os empresários (pessoa jurídica) o último dia é 15 de março. Mesmo com direito a estender o prazo de abril para outubro e março para setembro, o contador Francisco Pessoa alerta que todos devem fazer o pedido antes da primeira data limite. “Se não fizer o pedido, que é algo simples, a multa é de $200 por mês de atraso. Não vale a pena!”, disse.

Para os indocumentados que não têm o número do seguro social (social security nome em inglês) a opção é conseguir o ITIN (Individuo Tax Payer Identification Number nome em inglês). Com esse número, qualquer imigrante que esteja vivendo nos EUA pode fazer sua declaração de imposto de renda e até conseguir abatimentos pelos filhos, também indocumentados. Nesse caso o abatimento é de $1,000, bem menor se o filho fosse americano, $3,9 mil.

O contador brasileiro Francisco Pessoa, da Business Choice, lembra que muita gente deixa para a última hora e aí há casos em que o contribuinte precisa fazer sua taxes de anos de uma só vez. “Os casos ficam mais complicados, por isso mantenha sua documentação em dia. Vale a pena!”, garante ele que revela que os imigrantes undocumentados não deveriam ter medo da Receita Federal americana.

Segundo ele, que já lidou com vários casos semelhantes, o departamento americano que cuida do assunto não tem nenhum contato com o departamento de imigração e nem faz esforço para procurar saber sobre a legalização de ninguém. “O que eles estão de olho é se você tem imposto a pagar e como vai fazer isso”, garantiu.

Paulo Oliveira, contador da Eagle Tax, está entusiasmado com a movimentação dos imigrantes indocumentados, em busca de regularizar o pagamento de seus impostos. “Estamos tendo grande procura por informações de como pagar impostos atrasados”, conta.

Para as taxes 2013, referente ao ano fiscal de 2012, o que ele destacou que pode ajudar o contribuinte é a continuação do crédito dado pelo governo federal aos pais que mantêm filhos na faculdade. O crédito de até $2,500 que era provisório foi estendido por mais dois anos.
Esse era um dos assuntos em pauta no congresso durante o fim de ano, quando o país chegou perto do abismo fiscal. Enquanto a continuação do crédito ajudou muita gente, lembra Paulo, outras coisas mudaram e muita gente só vai perceber quando chegar a hora de pagar as taxas. A restituição, quando o governo devolve dinheiro ao contribuinte, agora não tem data para ser depositada na conta bancária. “Não tem mais tabela. Antigamente nós sabíamos o dia e a data que o valor seria depositado, agora é só uma estimativa”, conta Paulo.

ITIN

O número do ITIN pode ser conseguido através de uma simples aplicação. Pessoa aconselha a fazer juntamente com a declaração de imposto de renda. O mau uso do benefício feito por imigrantes em anos anteriores fez com que o governo ficasse desconfiado de qualquer um que tenta apenas fazer a inscrição. “O pessoal usava o número do ITIN para tudo e nunca pagava as taxas. Agora a coisa mudou”, esclarece Pessoa.

Quem manda dinheiro para o Brasil para ajudar a família, infelizmente ainda não pode declarar os dependentes de lá em seus impostos nos EUA. No entanto, se o familiar (pai ou mãe) tiver o número do ITIN, o brasileiro morador nos Estados Unidos pode deduzir $3,800 por dependente.