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Suprema Corte dos EUA reativa lei de deportação imediata por tentativa de imigração ilegal

Mais de 20 estados apresentaram recursos de emergência pedindo a volta da legislação

Regra instituída em 2020 estava suspensa desde novembro (foto: CBP)
Regra instituída em 2020 estava suspensa desde novembro (foto: CBP)

A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu nesta terça-feira (20) a cláusula de imigração Título 42, que autoriza a deportação imediata de indivíduos pegos tentando entrar ilegalmente no país.

A regra foi instituída em 2020 durante o governo de Donald Trump, e estava suspensa desde novembro passado por ordem de um juiz do Distrito de Columbia, com expectativa de ser tornada permanentemente sem efeito a partir desta quarta-feira (21). Em seu parecer, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ordenou que a decisão de reativar o Título 42 seja mantida até um novo julgamento.

Nos último dias, mais de 20 estados apresentaram recursos de emergência pedindo a volta da legislação, diante de uma avalanche de indocumentados que tentam diariamente cruzar a fronteira. O presidente Joe Biden também se posicionou favorável à restituição da norma, que vinha sendo usada por ele para mandar os indocumentados rapidamente de volta para o México, impedindo-os  de permanecer nos EUA enquanto buscam asilo.

Somente no ano fiscal 2022, que terminou em setembro, cerca de 2,3 milhões de imigrantes foram detidos na fronteira , um número recorde que tem causado um enorme dor de cabeça para o governo Democrata. As estatísticas mostram que o número de imigrantes da Venezuela, Nicarágua e Cuba aumentou dramaticamente. Juntas, essas três nacionalidades são responsáveis ​​por cerca de 494 mil detenções este ano.

Alguns governadores republicanos, como Greg Abbott, do Texas, instituíram sua própria política de remoção dos estrangeiros do seu território, enviando-os em ônibus para outros estados. El Paso, no Texas, e outras cidades da divisa com, decretaram estado  de emergência, devido a uma suposta “invasão de imigrantes”.

Já os ativistas da causa imigratória, alegam que o Título 42 é “desumano”, pois impede que um candidato a asilo em potencial formule seu pedido, muitas vezes, colocando suas vidas em risco ao obrigá-los a retornar ao seu país de origem.

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