Suprema Corte inclina-se por lei imigratória do Arizona

0
1088

Decisão final, porém, somente sairá no final do próximo mês de junho

DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA AP – Os magistrados da Suprema Corte deram claros indícios nesta quarta-feira (25) de que estão dispostos a permitir que o Arizona aplique as partes mais controversas de sua rigorosa lei de imigração, ao permitir que autoridades verifiquem o status imigratório de certas pessoas se tiverem motivos para crer que estejam sem permissão no país.

Tanto os juízes liberais como os conservadores reagiram com ceticismo ao argumento apresentado pelo governo do presidente Barack Obama, no sentido de que o estado extrapolou em sua autoridade ao contemplar estas verificações e outra medida que permitiria a detenção de possíveis imigrantes indocumentados sem uma ordem judicial.

Tratam-se de duas das partes mais polêmicas de uma lei estadual que busca combater severamente a imigração não autorizada. “Pude constatar que isto não é muito convincente”, disse a juíza Sonia Sotomayor, primeira hispânica a chegar à Suprema Corte, em um comentário ao representante do governo de Obama no tribunal, Donald Verrilli.

Desconhece-se a decisão que a corte tomará em relação a outros aspectos da lei que foram suspensos por tribunais federais inferiores. Os outros itens bloqueados convertem em um delito o fato de os imigrantes não terem documentos de registro sobre sua entrada no país, e que procurem ou tenham um emprego.

A governadora do Arizona, Jan Brewer, que assinou a lei há dois anos, esteve presente durante os argumentos finais. “Estou muito animada por tudo o que pudemos ver e ouvir hoje (quarta-feira). Creio que a audiência foi muito boa”, disse depois Brewer, do lado de fora da corte. “Sinto-me confiante ao sair daqui que teremos uma decisão favorável no final de junho”.

A disputa mais recente no máximo tribunal entre o governo federal e os estados está no papel que os estados podem exercer para fixar políticas de imigração. Essencialmente, este tema está sob o controle do governo federal. Verrilli tentou persuadir os magistrados a examinar a lei inteira, como algo inconsistente com a política federal de imigração. Acrescentou que a verificação do status permitiria que o estado se “envolvesse em termos efetivos na detenção indiscriminada” de imigrantes sem permissão.

Mas o juiz presidente John Roberts figurou entre os que criticaram a descrição feita por Verrilli sobre as verificações do status imigratório, ao considerar que o estado só quer notificar as autoridades federais quando tiverem sob custódia alguém que provavelmente encontra-se sem autorização nos Estados Unidos. “Parece que o governo federal não quer simplesmente saber quem está aqui ilegalmente ou não”, disse Roberts.

Enquanto isto, centenas de pessoas se reuniram nas imediações da Suprema Corte para gritar slogans, mostrar cartazes e ouvir oradores que simultaneamente apresentaram argumentos a favor e contra a polêmica lei.

A revisão da lei do Arizona por parte do máximo tribunal do país abordou particularmente a disposição que exige dos policiais, quando estiverem monitorando o cumprimento de outras leis, perguntar às pessoas sua condição imigratória no caso de os agentes suspeitarem de que alguns destes indivíduos encontrem-se no país sem autorização.

No argumento de encerramento do caso, na quarta-feira, os juízes analisaram se as cortes federais inferiores agiram corretamente ao bloquear esta e outras disposições importantes.
O governo federal impugnou a lei na Suprema Corte pouco depois de sua promulgação. Alabama, Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah aprovaram leis similares, partes das quais continuam inativas enquanto a corte superior chega a uma decisão.

A audiência na corte foi realizada enquanto o virtual candidato do Partido Republicano à presidência dos Estados Unidos, Mitt Romney, busca uma maneira de diminuir o forte apoio recebido pelo presidente Barack Obama por parte dos votantes hispânicos. Romney evitou abordar temas de imigração enquanto enfrentou outros republicanos nas eleições estaduais primárias do Partido Republicano.

Na segunda-feira passada (23), Romney afirmou estar considerando uma ampla variedade de políticas imigratórias, entre elas uma proposta do senador republicano Marco Rubio, da Flórida, que daria a cerca de 11 milhões de imigrantes não autorizados uma oportunidade de obter vistos para permanecer no território americano.

“Creio que esta audiência foi planejada em um momento quando os democratas sabiam que as eleições presidenciais se aproximam e estão fazendo isto pela comunidade latina”, opinou Brewer. “Tentam usar o medo para gerar apoio antes das eleições”.

Para muitos hispânicos, a lei do Arizona e o tema da imigração serão fatores decisivos em seu voto. Portanto, se tornou crucial para eles a audiência da quarta-feira na corte.

Georgina Sánchez, mexicana de 40 anos chegou à sede do tribunal com outras 14 pessoas vindas de Phoenix, como parte de uma organização chamada Promessa Arizona. O grupo trazia uma imagem da Virgem de Guadalupe e outra de Jesus crucificado. “Viemos até Washington para que todos ouçam o que está ocorrendo no Arizona: discriminação, temor pelas crianças, separação de famílias e perseguição policial”, explicou Sánchez.

Frank Sharry, diretor de uma organização chamada America’s Voice, contrária à lei, disse: “Para nossa geração, este caso na Suprema Corte é o caso mais importante dos direitos civis para os latinos, e que sublinha a grande interrogação de saber se os latinos são realmente aceitos ou não no país”.

Mas, por outro lado, simpatizantes da lei do Arizona manifestaram também suas posições. Michael McLaughlin condenou o fato de que 16 países latino-americanos tenham apresentado um relatório anexo e estrangeiro às partes confrontadas na controvérsia sobre a lei do Arizona, para sugerir que esta seja rechaçada.

“Vivemos em um mundo bizarro, onde 16 países latino-americanos apresentaram um relatório de ‘amicus curiae’, e nove legisladores estaduais se queixaram da lei”, lamentou McLaughlin. “Desde quando os governos estrangeiros acreditam que podem intervir em temas da soberania americana?”

Os defensores das medidas mais rigorosas para combater a imigração não autorizada mostraram cartazes com mensagens que diziam “Jesus ama a SB1070”, em referência ao nome formal da iniciativa da lei, e “Deus nos ama tanto que nos deu a Arizona SB1070”, assim como “O crime não para na fronteira”.

Espera-se que uma decisão no caso da imigração, com amplas implicações, seja tomada em junho, quando republicanos e democratas estarão acelerando suas campanhas para os comícios presidenciais de novembro.

Mas para Kris Kobach, atual secretário de governo do Kansas e autor da lei do Arizona, a audiência transcorreu de maneira favorável à causa dos defensores desta medida.

“As respostas que o Departamento de Justiça deu hoje (quarta-feira) foram muito inadequadas, e terminaram apelando ao argumento de último recurso de que o governo do México não gosta desta lei, e então isto deve ser levado em conta e anular a lei”, opinou.
“Não há maneira de que as seções da lei do Arizona sobre prisões sejam anuladas, acredito, após ver a audiência oral. Creio que as outras seções da lei do Arizona também estão em terreno seguro. Foi um bom dia para o Arizona e para a constituição americana e um mal dia para o governo federal”.