Suprema Corte pede revisão da lei “Obamacare”

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Uma universidade cristã abriu um processo contra a lei dizendo que a mesma fere princípios religiosos

A Suprema Corte ordenou a uma corte federal de apelação que dê uma nova “olhada” no plano de reforma do seguro-saúde conhecido por Obamacare. O motivo é a ação movida pela universidade cristã Liberty University que acusa o governo de violar direitos religiosos com a nova lei.

A ação da universidade privada tenta mostrar, entre outras coisas, que a lei abriu precedente para que os impostos públicos sejam usados para manter clinicas de abortos e difundir os métodos contraceptivos. A afirmação é totalmente negada pela administração de Obama. Os juízes da Suprema Corte assinaram o pedido de revisão na segunda-feira (26).

A Suprema Corte deu aval positivo para o Obamacare em Junho deste ano, no entanto ainda deixou espaço para futuras ações judiciais contra a reforma. A ação movida pela Universidade foi lançada em 2011, mas foi bloqueada antes de chegar a Suprema Corte. Após a corte manter a lei, em junho, a entidade reapresentou o documento alegando agora que a lei pode ferir princípios religiosos.

O processo não é o único, dezenas de outras ações judiciais estão pendentes ao redor do país desde junho. A administração federal não ofereceu nenhuma resistência quanto à reapresentação do caso pela Universidade Liberty.